Jânio Natal (PL) tem 15 dias para apresentar defesa sob risco de revelia –
A gestão do prefeito de Porto Seguro, sul da Bahia, Jânio Natal (PL) passou a ser formalmente questionada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após a emissão de uma notificação para apresentação de defesa sobre a prestação de contas da gestão.
O procedimento tem como foco o segundo quadrimestre de 2025 (maio a agosto) e baseia-se em indícios de irregularidades administrativas.
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O questionamento partiu de um relatório detalhado da 26ª Inspetoria Regional de Controle Externo, com sede em Eunápolis. No documento, técnicos do órgão identificaram falhas na condução contábil e administrativa do município, cujos detalhes estão disponíveis para consulta no sistema eletrônico do Tribunal.
Rito processual
Com a notificação oficial, o prefeito Jânio Natal dispõe de um prazo de 15 dias para encaminhar a peça de defesa. Neste período, o gestor deve anexar documentos que busquem esclarecer os pontos críticos levantados pela inspetoria.
A ausência de resposta dentro do prazo estabelecido vai acarretar a decretação de revelia. Caso isso ocorra, o processo vai seguir para julgamento sem os argumentos da prefeitura, o que pode resultar em determinações, multas ou outras medidas sancionatórias, dependendo do entendimento final dos conselheiros do TCM.
Fonte: A Tarde
