Durante o período da janela partidária, iniciado na quinta-feira, 5, a Câmara dos Deputados adotará um sistema de votações remotas para a análise de projetos no plenário. A medida permite que parlamentares registrem presença e votem à distância enquanto negociam possíveis mudanças de partido.
Na prática, a Casa deve ficar esvaziada até 3 de abril, data em que termina o prazo para trocas de legenda sem punições eleitorais. A única exceção será entre 16 e 20 de março, quando estão previstas sessões presenciais.
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Como funcionarão as votações?
Durante esse período, sempre que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar algum projeto, os deputados poderão registrar os votos de forma remota por meio do sistema digital da Casa, o Infoleg.
O que é a janela partidária?
A janela partidária é um período de 30 dias em que parlamentares podem trocar de partido sem risco de perder o mandato por infidelidade partidária.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidente da República, governadores e senadores podem mudar de legenda a qualquer momento sem precisar apresentar justificativa formal.
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No caso dos deputados, a regra é diferente. A Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence ao partido pelo qual o político foi eleito, e não ao parlamentar individualmente, já que a eleição ocorre pelo sistema proporcional.
Por isso, fora da janela partidária, o deputado precisa apresentar uma “justa causa” para deixar a sigla.
Durante esse período específico, no entanto, a legislação eleitoral considera a troca de partido como uma justificativa legal, permitindo a mudança sem risco de perda do mandato.
Fonte: A Tarde
