Janaina Paschoal ataca lei cultural de SP por excluir religião

A vereadora Janaina Paschoal (PP), da Câmara Municipal de São Paulo, propôs um projeto de decreto legislativo para sustar trechos do decreto que regulamenta o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Promac), conhecido como uma “Lei Rouanet municipal”.

Para este ano, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa da capital paulista prevê orçamento de R$ 30,79 milhões para o programa. A proposta da vereadora mirava, inicialmente, em dois pontos do Decreto Municipal nº 62.159/2023: a vedação ao financiamento de projetos de cunho religioso e a destinação de recursos à periferia.

Após veto na Comissão de Constituição, Justiça e Legislativa Participativa da Câmara de Vereadores, apenas o trecho referente à destinação de recursos de cunho religioso permaneceu. “Um dos trechos é flagrantemente inconstitucional, por vedar fomento a obras de natureza religiosa. O outro é pura expressão do politicamente correto, algo compatível com um governo PSOL”, defendeu Paschoal à Gazeta do Povo.

O projeto contesta o artigo 4º, inciso IV, que proíbe o financiamento de “projetos de cunho religioso, de promoção de instituições privadas ou públicas e de temas não relacionados diretamente com atividades culturais”. Para a vereadora, o artigo opera “flagrante confusão entre os conceitos de Estado Laico e Estado Ateu”.

“Incrivelmente, um prefeito eleito com o apoio dos mais diversos grupos religiosos conseguiu baixar normativa mais materialista que a do Executivo federal, sabidamente apoiado por grupos comunistas, que possuem resistência às mais diversas religiões”, diz a vereadora no documento, referindo ao prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Após aprovação na comissão legislativa no fim do ano passado, a proposta de Janaina Paschoal chegou a entrar na ordem do dia de votação desta quarta-feira (18), mas o trâmite foi adiado a pedido do líder do governo no Legislativo municipal. Para ser aprovado, o projeto precisa de 37 votos do total de 55 dos vereadores da Casa.

Procurada pela reportagem da Gazeta do Povo, a prefeitura de São Paulo não retornou até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para manifestação.

Vereadora critica divisão de recursos

Outro aspecto que era questionado no projeto da vereadora refere-se ao artigo 30, que destina 35% dos recursos a projetos de proponentes sediados na periferia e outros 35% a atividades realizadas nessas regiões. Os 30% restantes não têm essa exigência.

Janaina Paschoal questionava a definição de periferia e a falta de garantia de que as pessoas sediadas nas periferias aplicarão os recursos na região. Além disso, afirmava que o acesso aos programas depende de uma estrutura que leve as pessoas para as regiões marginais.

Ela sugeria a reserva de ingressos para estudantes da rede pública e moradores da periferia, e questionava que os recursos direcionados ao centro da cidade, onde há manifestações de cultura clássica, estejam restritos a menos de um terço da verba pública.

“As atividades culturais, em sua maioria, acontecem na região central. O centro de uma grande metrópole como São Paulo tem o poder de integrar as demais regiões e se tornar um ambiente de grande efervescência artística”, argumentou a vereadora.

“O local possui diversas opções de eventos, shows, teatros e afins, podendo contribuir para o aumento significativo da ocupação dos espaços públicos no centro da capital paulista”, afirmou no documento.

Projeto tem articulação com artistas

O projeto passou pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores em dezembro. Na comissão, houve oposição da vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista (PSOL), que defendeu a priorização da cultura periférica.

“A vereadora Janaina tem uma visão elitista que os projetos que têm mais importância são do centro da cidade e o que queremos é valorizar a cultura periférica. Outro artigo veda templos religiosos e entidades privadas, o que eu sou contra”, criticou Silvia Ferraro. Durante a votação na comissão, o trecho que contestava a distribuição de recursos entre centro e periferia foi derrubado, restando apenas o questionamento à vedação do financiamento de projetos religiosos.

A iniciativa da vereadora Janaina Paschoal se insere em uma agenda mais ampla. Em 2025, após críticas de artistas aos critérios de seleção e à programação cultural ideológica de equipamentos como o Theatro Municipal de São Paulo, Paschoal criou a Frente Parlamentar Artistas Livres.

O grupo é presidido pelo vereador Adrilles Jorge (União) e conta com a participação do grupo Artistas Livres, liderado pelo cineasta Josias Teófilo, que critica a chamada “censura ideológica”.

Lei paulistana prevê que parte de impostos sejam direcionados a projetos culturais

Criado em 2013, o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais foi regulamentado pelo Decreto nº 62.159 de fevereiro de 2023. O programa de incentivo cultural municipal se assemelha à Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991), que permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do seu Imposto de Renda a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.

Na cidade de São Paulo, o programa permite que tanto pessoas físicas quanto empresas destinem parte do IPTU ou do ISS para financiar projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura.

De acordo com a prefeitura de São Paulo, em 2025, foram 518 contratos de incentivo, crescimento de 8% em relação a 2024, quando foram 478. O investimento foi semelhante ao do ano anterior, de R$ 30,8 milhões.