O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a suspensão do processo seletivo da Prefeitura de Banzaê, nordeste da Bahia, gestão da prefeita Patrícia Almeida (PT), após uma denúncia apontar uma série de ilegalidades no edital.
A decisão busca evitar danos irreversíveis à transparência e à segurança jurídica dos candidatos, já que o avanço do certame poderia consolidar situações de difícil correção.
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Irregularidades
Entre os problemas listados pelo órgão de controle estão restrições à ampla concorrência, como a exigência de inscrições exclusivamente presenciais, em prazo reduzido, e a obrigação de apresentar documentos originais já no ato da inscrição.
O TCM também destacou falhas na aplicação de cotas raciais e para pessoas com deficiência (PcD). A denúncia questiona a exigência de fotografia apenas para candidatos cotistas, além de critérios subjetivos no barema de pontuação e contradições sobre o caráter eliminatório ou classificatório da prova de títulos.
Exceções e notificações
Para não prejudicar o calendário escolar, o Tribunal abriu exceção para as contratações de Professor e Auxiliar de Desenvolvimento Educacional (ADE), consideradas essenciais.
A prefeita Patrícia Almeida (PT) e a secretária municipal de Educação, Fernanda Nascimento Almeida, foram notificadas para cumprir a medida imediatamente e apresentar defesa no prazo legal.
Fonte: A Tarde
