Neste início de 2026, o Congresso Nacional vive um impasse sobre o combate ao crime organizado. O governo Lula e a oposição divergem sobre o enquadramento de facções como grupos terroristas, travando projetos como o PL Antifacção e a PEC da Segurança Pública em Brasília.
Qual é a principal divergência entre o governo e a oposição na segurança?
O grande nó é a tentativa da oposição de classificar facções criminosas como grupos terroristas. Enquanto parlamentares de direita defendem essa medida para endurecer punições, o Governo Federal considera essa possibilidade uma ‘linha vermelha’ que não deve ser cruzada, pois mudaria radicalmente o tratamento jurídico dado a esses grupos.
Por que o Ministério da Justiça recusa a classificação de terrorismo?
O argumento central é que o terrorismo exige motivação política, religiosa ou ideológica para ser configurado, conforme leis brasileiras e tratados internacionais. As facções brasileiras funcionam como ‘empresas do crime’, focadas em lucro e domínio de território comercial. Para o Planalto, abrir essa brecha na lei poderia criar um precedente perigoso contra movimentos sociais no futuro.
Quais seriam as consequências econômicas dessa mudança?
Especialistas alertam que tratar problemas criminais internos como terrorismo pode afastar investidores estrangeiros. O país ficaria sujeito a sanções internacionais contra empresas e o sistema bancário, além de abrir brechas para interferências militares externas sob a justificativa de combate ao terror global, o que afetaria a soberania nacional.
O que propõe o Projeto de Lei Antifacção?
O projeto busca aumentar as penas para líderes de grupos criminosos para até 60 anos, tornando mais rígidas as regras para a progressão de regime (quando o preso passa para o semiaberto). Ele foca em asfixia financeira e investigações mais profundas, mas o texto segue parado na Câmara após sofrer diversas alterações no Senado.
O que é a PEC da Segurança Pública e por que ela está travada?
A PEC é a principal aposta do governo para centralizar o combate ao crime, transformando a PRF em uma polícia ostensiva federal. No entanto, governadores de estados importantes resistem à ideia, temendo perder autonomia sobre suas próprias polícias estaduais e enxergando a proposta como uma ingerência indevida da União.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
VEJA TAMBÉM:
- Por que o governo brasileiro não quer classificar facções criminosas como organizações terroristas
Fonte: Gazeta do Povo
