Governo mantém urgência de PL e trava pauta da Câmara

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), reafirmou nesta segunda-feira, 23, que o Poder Executivo não pretende retirar a urgência constitucional do chamado Projeto de Lei Antifacção.

A manutenção do regime de prioridade, de acordo com o parlamentar, é estratégica para o Planalto, mas na prática mantém o trancamento oficial da pauta do plenário. Com isso, nenhuma outra proposta vai poder ser votada pelos deputados até que o texto seja analisado.

A medida eleva a temperatura política no Congresso. Nos bastidores, a decisão de Guimarães contraria uma ala do próprio governo e de partidos aliados que defendiam o recuo.

Esse grupo teme que a insistência na urgência amplie a resistência da Casa, onde parlamentares já sinalizam a intenção de ignorar as alterações feitas pelo Senado e retomar a versão original da proposta.

Disputa de redações

O embate não é apenas técnico, mas carregado de simbolismo eleitoral. A versão que a Câmara deseja resgatar foi relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo na gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Derrite, que é pré-candidato ao Senado, imprimiu um tom mais rigoroso ao texto original, o que gera um confronto direto entre a agenda de segurança do governo federal e a plataforma defendida pelo grupo político ligado ao governador paulista.

A manutenção da urgência por parte do governo Lula é vista como uma tentativa de retomar o controle da narrativa sobre o combate ao crime organizado, evitando que a oposição capitalize o tema antes das eleições.

Previsto na Constituição, o regime de urgência solicitado pelo Presidente da República obriga a Câmara e o Senado a se manifestarem sobre o projeto em até 45 dias cada.

Caso o prazo expire sem votação, a pauta da respectiva Casa fica sobrestada (“trancada”), impedindo a deliberação de qualquer outra lei ordinária até que a votação seja concluída.