Governo exige devolução do auxilio para brasileiros que receberam indevidamente –
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome notificou os brasileiros que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, benefício pago durante a pandemia de Covid-19. Os notificados deverão devolver os valores ao governo federal no prazo de até 60 dias.
A medida busca reaver o valor repassado a 177,4 mil famílias, o que representa um retorno de R$ 478,8 milhões para a União. As notificações estão sendo enviadas desde março, por meio de SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica.
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O pagamento é obrigatório e deve ser efetuado até o final do prazo estabelecido (60 dias após a notificação). Caso não ocorra dentro do período determinado, as famílias poderão ser inscritas na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), além de ficarem sujeitas à negativação em órgãos de proteção ao crédito.
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Quem deve devolver?
As famílias notificadas são aquelas que se enquadram em situações de inconsistência identificadas pelo governo, como:
- Pessoas com vínculo de emprego formal;
- Beneficiários de outros programas previdenciários;
- Famílias com renda superior ao limite legal;
- Outros casos em que o recebimento do benefício foi considerado indevido.
Esses beneficiários receberam o Auxílio Emergencial entre 2020 e 2021, durante a pandemia de Covid-19.
Quem está isento da devolução?
Estão dispensados da devolução do valor:
- Beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único;
- Quem recebeu valores inferiores a R$ 1.800;
- Pessoas com renda familiar per capita de até dois salários mínimos;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos.
Famílias que permanecem em situação de vulnerabilidade social também não precisarão devolver o benefício.
Matéria em atualização…
Fonte: A Tarde
