Os apostadores online estão livres para bloquear o próprio acesso nas plataformas esportivas e jogos onlines. A novidade foi lançada nesta quarta-feira, 3, pelo Ministério da Fazenda.
A autoexclusão, como é chamada a medida, funciona dentro do site da SPA e exige login com conta GOV.BR de nível prata ou ouro.
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O período em que o apostador ficará impedido de apostar é: 1, 3, 6 ou 12 meses — ou ainda prazo indeterminado. O serviço passa a valer a partir da próxima quarta-feira, 10.
Como vai funcionar?
Segundo a Fazenda, a solução integra o pacote de “jogo responsável” previsto pela regulação das apostas.
Durante o período escolhido, o cidadão não poderá fazer as seguintes ações:
- abrir contas;
- depositar, apostar ou receber publicidade segmentada de operadoras legais.
A medida também complementa uma ferramenta já desenvolvida que impede apostas de beneficiários do Bolsa Família e do BPC, como definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Acordo com Ministério da Saúde
O anúncio da ferramenta ainda acontece em um acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Saúde, com duração de 5 anos.
O objetivo é integrar políticas para prevenir transtornos relacionados ao jogo, fortalecer a assistência na rede pública e compartilhar dados para monitorar grupos vulneráveis.
Fonte: A Tarde
