O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, retirou de pauta o trecho, de sua própria decisão, que restringia a possibilidade de pedidos de impeachment de ministros da Corte, atendendo parcialmente a um pedido do Senado.
O trecho impedia que qualquer cidadão pudesse apresentar tais pedidos de impeachment contra integrantes da Suprema Corte. Agora, segue valendo a atual regra prevista em lei, que já prevê a apresentação dos pedidos por qualquer pessoa, analisados pelo Senado.
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O caso estava previsto para ser analisado no plenário virtual da Corte a partir da próxima sexta-feira, 12, mas agora será levada ao plenário presencial, mas apenas em 2026.
Gilmar atendeu o pedido depois de o Senado pedir a revogação total da decisão. Ele atendeu apenas a retirada do trecho em questão.
Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que a questão sobre a legitimidade para apresentar denúncia contra integrantes do Supremo merece uma análise cuidadosa.
“Nesse contexto, entendo que o profícuo debate legislativo em curso evidencia a possibilidade de acolhimento parcial das demandas formuladas pelo Senado Federal. No âmbito do Parlamento, a questão relativa à legitimidade para a apresentação de denúncia por prática de crime de responsabilidade por membros do Poder Judiciário ganhou, após a decisão que proferi, contornos próprios, merecendo exame cuidadoso e aprofundado pelos membros do Congresso Nacional”, afirmou.
Fonte: A Tarde
