Foppel afirmou que decisão da Justiça contra Binho Galinha abre precedente perigoso e que pode repercutir pelo país –
O advogado Gamil Foppel, que encabeçou a defesa do deputado estadual Binho Galinha, reagiu após a Assembleia Legislativa da Bahia manter, nesta sexta-feira, 9, a prisão do parlamentar. Foram 34 votos a favor e 18 contra, além de 1 abstenção.
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Em coletiva de imprensa após o fim da sessão, Foppel afirmou que a decisão da Justiça contra Binho Galinha abre um precedente perigoso e que pode repercutir pelo país. Gamil ressaltou que a defesa, mesmo a medida contrária da Alba, deve entrar com um recurso.
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“Já existem ações de impugnação em curso, inclusive foi divulgado, e eu sei que não foi divulgado por mal, foi divulgado que o STJ teria negado um habeas corpus, na verdade o STJ não negou um habeas corpus, o STJ não conheceu de um habeas corpus porque entendeu que havia supressão de instância, porque a matéria está no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Então nós temos aí um longo caminho para percorrer, seja no que diz respeito à liberdade ambulatória, ao direito de ir e vir, seja no que diz respeito à própria regularidade do processo. E eu tenho falado isso. Isso sempre com a imprensa, e é importante deixar esse registro histórico, porque daqui algum tempo, quando essa nulidade for reconhecida, é importante que fique claro que a defesa está pontuando isso desde o primeiro momento. Há nulidades insuperáveis nesse processo, que violam o devido processo legal, que violam o princípio do juiz natural, e que seguramente, desde que se respeite a legislação, serão acolhidas e acatadas um dia, e aí depois as explicações vão precisar ser dadas”, disse.
Questionado se a informação sobre o STJ teria influenciado na decisão dos deputados, ele afirmou respeitar a decisão da Casa. “Honestamente eu não sei, eu tive 30 minutos para falar sobre o STJ e hoje no plenário tive somente 15, eu tentei explicar isso, que não foi uma decisão de mérito, mas ainda que fosse uma decisão de mérito, ainda que existisse uma decisão de mérito, os julgamentos são completamente diferentes, o julgamento aqui não é um julgamento se houve crime, se não houve crime, o julgamento aqui era um julgamento a respeito da prerrogativa, se um parlamentar podia se ficar. Preso em razão de uma decisão de prisão preventiva ou não. E a Assembleia Legislativa, volta a dizer, externando todo o meu respeito porque é um poder soberano, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia entendeu que é possível haver prisão preventiva de parlamentares. É o primeiro precedente”, concluiu.
Fonte: A Tarde
