Posto de combustível –
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 8, um projeto de lei que endurece as punições contra fraudes e irregularidades no mercado de combustíveis. Na prática, a medida aumenta a fiscalização sobre a cadeia do produto e prevê multas que podem chegar a R$ 500 milhões em casos de adulteração.
Os valores das multas, segundo o texto, serão atualizados anualmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com base na inflação.
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Além das multas, o projeto prevê sanções como suspensão das atividades, interdição de estabelecimentos e até a cassação da autorização de funcionamento.
O projeto, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI) e com relatoria de Alceu Moreira (MDB-RS), foi aprovado em votação simbólica. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
Taxa de fiscalização
O texto institui a Taxa de Fiscalização e Serviços das Atividades das Indústrias do Petróleo, Gás Natural, dos Biocombustíveis, do Hidrogênio e da Captura e Estocagem Geológica de Dióxido de Carbono, com a previsão de 184 fatores geradores de cobrança.
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Empresas do setor, como distribuidoras e refinarias, deverão pagar a taxa para custear atividades de fiscalização e outros serviços regulatórios, que poderão ser cobrados periodicamente ou por serviço.
Multas
A multa para comercialização de combustíveis e biocombustíveis fora das especificações técnicas, que variava de R$ 20 mil a R$ 5 milhões, poderá passar a variar entre R$ 94 mil e R$ 23,5 milhões.
No caso de aumento abusivo dos preços de combustíveis, com agravamento proporcional ao ganho econômico ou em situações de conflitos geopolíticos ou calamidade, a multa mínima passaria de R$ 50 mil para R$ 100 mil. A penalidade máxima pode chegar a R$ 500 milhões.
Fonte: A Tarde
