A certidão de nascimento, considerado o primeiro documento oficial de um brasileiro, pode ganhar uma nova versão direto no celular. O Projeto de Lei 4.967/2025 propõe que o registro passe a ser disponibilizado também em formato digital, por meio do aplicativo Gov.br, com o mesmo valor jurídico da via impressa.
A proposta é de autoria da deputada Andreia Siqueira (MDB-PA) e estabelece que a emissão eletrônica seja gratuita e acessível aos cidadãos pela plataforma federal.
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Papel continua, mas digital ganha espaço
O texto mantém o modelo atual para a emissão da primeira via, que segue sendo responsabilidade dos cartórios de registro civil. Ou seja, o documento físico não deixa de existir.
A mudança está na ampliação do acesso: após o registro, a certidão poderá ser consultada digitalmente pelo Gov.br, sem custo adicional.
De acordo com a autora, a iniciativa busca ampliar os serviços públicos digitais e garantir que o cidadão tenha acesso permanente e seguro ao próprio registro.
“A medida visa facilitar a vida do cidadão, reduzir custos administrativos e prevenir abusos na cobrança de segundas vias, promovendo uma desburocratização real.”
Pelo projeto, a versão eletrônica trará exatamente as mesmas informações da impressa e terá validade equivalente. O texto também determina que o documento digital seja atualizado automaticamente sempre que houver qualquer alteração no registro civil.
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Como funcionará a certidão digital
A proposta detalha três pontos principais:
- Primeira via: continua sendo emitida em papel pelos cartórios, conforme as regras atuais.
- Acesso eletrônico: após o registro, o documento poderá ser visualizado pelo aplicativo Gov.br.
- Validade jurídica: a versão digital terá o mesmo reconhecimento legal da física.
O objetivo é permitir que o documento esteja sempre disponível, especialmente para acesso a políticas públicas e emissão de outras identificações.
Democratização do acesso
A justificativa do projeto aponta que moradores de regiões afastadas dos grandes centros enfrentam dificuldades para emitir segundas vias físicas, seja pelo deslocamento ou pelos custos envolvidos.
A disponibilização gratuita pelo Gov.br surge como alternativa para reduzir despesas e facilitar o acesso ao documento essencial.
Próximos passos no Congresso
O Projeto de Lei 4.967/2025 tramita em caráter conclusivo. Isso significa que pode ser aprovado nas comissões sem necessidade de votação no plenário, caso haja consenso.
Neste momento, o texto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisará do aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Se aprovado, o Brasil poderá dar mais um passo na digitalização dos documentos oficiais — e a tradicional certidão de nascimento em papel pode deixar de ser a única opção.
Fonte: A Tarde
