O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar de perto a situação financeira e atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié (IPREJ).
A medida visa garantir a regularidade da gestão previdenciária e a sustentabilidade do órgão, responsável pelas aposentadorias e pensões do funcionalismo público municipal.
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O foco central da fiscalização recai sobre a regularidade dos repasses das contribuições previdenciárias e o cumprimento das normas de governança e compliance.
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Objetivo
O Ministério Público busca assegurar que a administração municipal, atualmente sob o comando do prefeito Zé Cocá (PP), adote práticas transparentes e siga rigorosamente a legislação, evitando prejuízos financeiros que possam comprometer o pagamento de benefícios futuros.
O acompanhamento inclui uma análise detalhada da “saúde” do IPREJ, verificando se a gestão atuarial — que projeta o equilíbrio entre receitas e despesas a longo prazo — está sendo conduzida de forma eficiente.
A intenção é prevenir desequilíbrios precoces que forcem o município a arcar com déficits inesperados.
Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Jequié não havia se manifestado publicamente sobre a instauração do procedimento ou sobre o estágio atual dos repasses ao instituto.
Fonte: A Tarde
