A gestão do prefeito João Carlos (PT), em Mutuípe, centro sul da Bahia, sofreu um revés jurídico nesta semana. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) passou a investigar o Pregão Eletrônico nº 02/2026, destinado à contratação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
O contrato, com vigência de 12 meses, é estimado em quase R$ 5 milhões.
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A investigação foi motivada por uma denúncia da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), que aponta inconsistências técnicas no edital. De acordo com a entidade, o texto é ambíguo e ignora etapas fundamentais da gestão ambiental.
Risco ambiental
Entre os pontos de maior gravidade, a Abrema destaca que o edital daria margem para o envio de rejeitos brutos diretamente para cooperativas de catadores. Na prática, o lixo seria entregue sem a devida triagem ou infraestrutura seletiva, o que fere as normas de manejo sustentável.
Além disso, a denúncia revela que o município de Mutuípe não possui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O documento é uma exigência da legislação federal (Lei 12.305/2010) e sua ausência pode tornar a contratação ilegal.
Contraditório
Diante dos fatos, o TCM determinou a notificação do prefeito João Carlos e da agente de contratação da prefeitura. Eles possuem o prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos.
Apesar do pedido de suspensão imediata da licitação feito pela Abrema, o Tribunal optou por aguardar a manifestação dos denunciados antes de decidir pela concessão da medida cautelar.
O caso segue sob análise técnica da Corte, que vai avaliar se o certame vai poder prosseguir ou se vai ser anulado para correções.
Fonte: A Tarde
