Está com título de eleitor cancelado? Saiba como regularizar

O primeiro turno das eleições de 2026, onde os brasileiros vão escolher representantes como presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual será realizado no dia 4 de outubro. Apesar de ainda estarmos a pouco menos de 365 dias do pleito que vai definir os rumos do Brasil pelos próximos quatro anos, um ponto é importante especialmente para quem vai às urnas: o título de eleitor.

Segundo o Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 254.831 baianos estão com o documento cancelado por não terem votado nos últimos três turnos, não justificarem a ausência e não pagarem o valor da multa junto à Justiça Eleitoral. Em Salvador, maior colégio do estado, são 58.945 pessoas nesta situação.

Com a situação irregular, além de não poder votar nem se candidatar a uma eleição, os eleitores ficam impedidos de:

• inscrever-se em concurso ou tomar posse em cargo público;
• obter carteira de identidade ou passaporte;
• renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo;
• receber salário ou proventos de cargo público, ou em entidades ligadas ao governo;
• participar de concorrência pública ou administrativa da União em todos os entes federados;
• e realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

No mês de março, o TSE deu início ao processo de regularização do título de eleitor para quem se encaixou em uma das três situações acima. Encerrado em maio, procedimento regularizou 10.414 títulos na Bahia, 2.720 em Salvador.

No entanto, os números estão muito abaixo em relação à quantidade de eleitores que não votaram nos últimos três turnos, não justificaram a ausência e não pagaram o valor da multa ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). O cancelamento foi efetivado entre os dias 30 de maio e 2 de junho de 2025, conforme previsto em uma Resolução da Corte federal e em Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral.

Como resolver?

Neste caso, a Justiça Eleitoral oferece duas possibilidades aos eleitores: uma delas é online, por meio do Autoatendimento do Eleitor, na Opção 6: Regularize seu título eleitoral cancelado, ou presencialmente, nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral — os horários e locais de atendimento na capital e no interior podem ser conferidos no site do TRE-BA.

A situação eleitoral pode ser verificada gratuitamente pelo aplicativo e-Título, pelo site do TRE-BA, pelo telefone ou WhatsApp (71) 3373-7000, ou presencialmente nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral.