Mulheres passantes na estação de metrô –
Logo após o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Congresso Nacional do aprovou um pacote de projetos voltados à ampliação dos direitos e à proteção das mulheres.
As medidas incluem a autorização para aquisição e porte de spray de pimenta para autodefesa, a regulamentação da profissão de doula, a criação de programas de monitoramento de agressores, além de outras propostas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.
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Abaixo, o Portal A TARDE explica os principais projetos aprovados por deputados federais e senadores ao longo da semana.
Projetos aprovados no Senado Federal
O Senado Federal aprovou um projeto que garante prioridade no acesso gratuito a cirurgias reparadoras para mulheres com sequelas causadas por violência.
A proposta, de autoria da senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), sofreu ajustes no plenário e, por isso, retornou à Câmara dos Deputados do Brasil para análise das alterações.
O PL 715/2019 assegura atendimento prioritário na assistência psicológica e social à mulher em situação de violência, independentemente da natureza ou do local onde a agressão ocorreu.
Atualmente, a Lei Maria da Penha garante esse atendimento apenas em casos de violência doméstica e familiar.
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Também foi aprovada no Senado a criação da Comenda Laço Branco, honraria que deverá ser entregue anualmente a até três homens ou instituições que desenvolvam ações relevantes no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil.
O texto, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), segue agora para sanção do Executivo.
- Monitoramento de agressores
Outro projeto aprovado no Senado prevê a criação de uma política de monitoramento de agressores submetidos a medidas protetivas da Lei Maria da Penha com uso de inteligência artificial.
O PL 750/2026 estabelece a integração de tornozeleiras eletrônicas a um sistema informatizado, com o objetivo de prevenir casos de violência doméstica.
Além da proteção das vítimas, a proposta pretende permitir que o Estado utilize dados para desenvolver ações de prevenção.
O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Projetos aprovados na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2942/24, que permite ao juiz determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressor quando houver risco à vítima em casos de violência doméstica e familiar.
De autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), o texto segue agora para o Senado.
- Uso legal do spray de pimenta
Na Câmara também foi aprovado o projeto que autoriza a aquisição e o porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal.
A proposta foi aprovada de forma simbólica e é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), com relatoria da deputada Gisela Simona (União-MT). O PL 727/2026 segue agora para análise do Senado.
- Regulamentação da profissão de doula
O projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula também foi aprovado pelo plenário da Câmara e agora segue para sanção presidencial.
As doulas oferecem apoio físico, emocional e informacional às gestantes, especialmente durante o trabalho de parto e o parto.
- Aumento de pena para lesão corporal
A Câmara aprovou ainda um projeto que aumenta as penas para casos de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte praticados contra mulheres por razões do sexo feminino.
De autoria da deputada licenciada Nely Aquino (Pode-MG), o Projeto de Lei 3662/25 foi aprovado com substitutivo da relatora Franciane Bayer (Republicanos-RS).
O texto aprovado também classifica alguns desses crimes como hediondos. A proposta será enviada ao Senado.
- Campanhas educativas permanentes
Também foi aprovado na Câmara o projeto que estabelece normas gerais para campanhas permanentes de informação e educação voltadas à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.
De autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES), o PL 481/25 determina que todos os entes federativos promovam campanhas informativas permanentes sobre as diversas formas de violência contra a mulher.
As ações deverão ser veiculadas em todos os meios de comunicação, incluindo rádio e televisão.
- Mobilização nacional contra a violência
Outro projeto aprovado institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, que ocorrerá anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro.
De autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) e outras parlamentares, o PL 6222/25 prevê ações de informação e comunicação pública para divulgar orientações e canais de denúncia e proteção às vítimas.
A proposta será enviada ao Senado.
Fonte: A Tarde
