Entenda a infiltração de facções em serviços públicos

Com o fenômeno do espraiamento do crime organizado brasileiro para diversas dimensões da vida no país, da música à economia formal e até infiltração nos poderes locais com a eleição de candidatos próprios e captura de contratos milionários para a prestação de serviços públicos com municípios país afora — para além das atividades tradicionais como tráfico de drogas, roubos, assassinatos, contrabando de armas, imposição de leis próprias em territórios controlados e lavagem de dinheiro — prefeituras e governos estaduais têm tentado combater a ação dos criminosos.

Esse esforço passa pela tentativa de inclusão daquilo que pode ser uma espécie de “barreiras antifacção” em concessões públicas estratégicas, como na área dos transportes, além de regras com esse foco para contratos já firmados e leis locais. 

A ação de facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) na captura de contratos para serviços públicos foram detectadas em diversas investigações policiais e do Ministério Público pelo menos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, e Ceará. Neste cenário, administrações públicas de Norte a Sul do Brasil tem tentado se precaver com correção de falhas administrativas e brechas legais que permitem que uma facção criminosa acabe ganhando contratos estratégicos.

O problema é que esse combate à infiltração de facções nos serviços públicos ainda enfrenta dificuldades sem regras mais específicas, sempre em reação a algum esquema descoberto pelos órgãos de investigação. Esse interesse das facções criminosas na participação em contratos de serviços públicos trata-se de um movimento silencioso.

Por trás dele, está um um passo fundamental na transformação de uma facção criminosa em uma organização mafiosa, o passo que parecia faltar para que uma gangue nascida no interior de um presídio se transforme em uma ameaça à segurança nacional.

“Os contratos públicos são um caminho natural na expansão de uma facção criminosa onde o combate a esse fenômeno não é bem feito”, afirma à Gazeta do Povo Wagner Mesquita, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-secretário de Segurança Pública do Paraná e especialista na infiltração de facções em contratos públicos. 

“Contratos de ônibus municipais, por exemplo, são uma oportunidade fabulosa de lavar dinheiro vivo proveniente de atividades criminosas, como roubo, contrabando e tráfico de drogas, injetando os recursos nas empresas como se fossem provenientes das passagens”, afirma Mesquita.

“São contratos milionários, que rendem muito dinheiro para as empresas concessionárias. Então o grupo criminoso fatura nas duas pontas. Com isso, os criminosos também percebem a importância de ter influência dentro das administrações públicas, e começam a patrocinar vereadores, querer indicar secretários e até prefeitos, como aconteceu recentemente na região metropolitana de São Paulo e do Rio de Janeiro”, acrescenta Mesquita. 

No final de novembro de 2025, o vereador Ernane Aleixo (PL), de São João do Meriti, na região metropolitana do Rio de Janeiro, foi preso pela Polícia Civil do estado por apoiar a construção de barricadas contra a polícia em uma área da cidade dominada por uma facção criminosa, o Terceiro Comando Puro (TCP). O vereador é acusado de oferecer materiais de construção e cargos na administração pública da cidade em troca de apoio político. Ele nega todas as acusações. 

Infiltração de facções criminosas na prestação do serviço de transporte público é investigada desde os anos 2010

O delegado Wagner Mesquita liderou uma das primeiras investigações sobre a infiltração de facções criminosas na prestação de serviços de transporte público que se tem notícia, envolvendo os contratos de transporte público na região metropolitana da maior cidade do país, São Paulo. “Em 2014 a gente começou esse trabalho lá em São Paulo focando na lavagem de dinheiro da ‘Sintonia Geral Fina’, que é o grupo mais com a hierarquia mais alta dentro do PCC”, lembra ele. 

“Na época eram sete integrantes. Começamos a investigar as formas de lavagem de dinheiro tanto da facção em si quanto da parte pessoal de cada um deles: pequenos comércios, automóveis e imóveis de luxo… até aí normal. Mas uma hora fizemos uma descoberta chocante: estavam investindo muito nas cooperativas de transporte na região metropolitana de São Paulo”, lembra Mesquita.

A investigação apontou que, em diversas cooperativas que detinham contratos públicos de transporte na região metropolitana de São Paulo, existiam presidentes e diretores faccionados, ligados a lideranças do PCC. “Tinha gente procurada, com antecedentes criminais e mais, não havia nenhum tipo de controle”, resume o delegado. 

De lá para cá, na avaliação dele, pouca coisa mudou para impedir este alastramento, e medidas corretivas geralmente são tomadas de maneira corretiva, e não preventivamente. Uma década depois das investigações de lideradas por Mesquita revelarem a infiltração de facções criminosas no transporte público em cidades de São Paulo, a situação parece que piorou.

Em São Paulo, nova onda de operações teve ápice há dois anos

Em janeiro do ano passado, por exemplo, a prefeitura de São Paulo proibiu as empresas UPBus e Transwolff de operarem linhas de ônibus na capital — ambas investigadas pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por envolvimento com o PCC. As empresas negam qualquer ilegalidade. 

A prefeitura paulistana deu início aos processos para romper os contratos com as duas empresas de ônibus. Juntas, elas atendiam mais de 600 mil passageiros por dia nas zonas sul e leste da capital. 

Em abril de 2024 a operação Fim da Linha, realizada pelo Ministério Público, Polícia Militar, Receita Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prendeu dirigentes das duas empresas de ônibus. Ao todo, foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão na operação. As ações ocorreram na capital, Grande São Paulo e em cidades do interior paulista.

Como é que narcotraficantes internacionais que estão na lista da Interpol fazem parte do controle acionário de empresas que prestam serviço na maior capital do Brasil e arrecadam R$ 1 bilhão por ano de subvenção da prefeitura?

Lincoln Gakiya, promotor do MP-SP

Segundo denúncia do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-SP, a Transwolff e a UPBus receberam mais de R$ 5,3 bilhões da prefeitura desde 2015, ano da assinatura dos primeiros contratos de concessão com a SPTrans, para operação de linhas de ônibus nas zonas sul e leste da cidade. O MP-SP protocolou denúncia contra 10 dirigentes e integrantes da Transwolff e 18 dirigentes e integrantes da Upbus. A Justiça aceitou e os tornou réus. Eles são acusados de crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Uma semana depois da operação Fim da Linha, o MP-SP fez outra operação de combate a fraudes em licitações públicas realizadas por um grupo criminoso ligado ao PCC. A área de atuação dessa quadrilha englobava cidades do interior, da grande São Paulo e do litoral. Foram cumpridos 15 mandados de prisão. Dentre os presos estão três vereadores das cidades de Ferraz de Vasconcelos, Santa Isabel e Cubatão. Além das prisões foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão.

 De acordo com os investigadores, o grupo criminoso competia em concorrência pública de contratação de mão de obra terceirizada através de empresas parceiras ou de mesmo grupo econômico, com objetivo de fraudar e ganhar as licitações. O MP-SP encontrou indicativos de corrupção de agentes públicos e políticos, como vereadores, secretários, pregoeiros, além de evidências de fraudes documentais e lavagem de dinheiro. No total, estima-se que a quadrilha tenha recebido mais de R$ 200 milhões em contratos públicos nos últimos anos.

Não é só o transporte: facções miram contratos públicos nas áreas de saúde e coleta de lixo

Além de se infiltrar no transporte público em São Paulo e em outras cidades, integrantes do PCC teriam capturado contratos da área da saúde, da coleta de lixo e buscado influenciar o uso e ocupação do solo em áreas de preservação ambiental. Para tanto, apoiaram e financiaram candidatos nas eleições de 2016 e de 2020 em cidades como Arujá, Embu, Praia Grande, Santos e Campinas, conforme denúncias investigadas pela polícia. Em uma delas, o prefeito eleito nomeou um homem ligado à facção como secretário de governo. Em outra, os bandidos se apossaram da coleta de lixo.

Enquanto a situação se agrava, de maneira esporádica e errática, as administrações municipais tentam conter o avanço das facções. Às voltas com o edital de uma licitação bilionária para escolher as empresas dos novos ônibus do sistema de transporte público da capital, a prefeitura de Curitiba tenta se precaver. 

“A Urbanização de Curitiba (URBS), empresa gestora do sistema de transporte coletivo da capital do Paraná, está lançando mão de todos os instrumentos jurídicos vigentes na legislação brasileira para barrar a participação de empresas inidôneas no seu processo de licitação da nova concessão do transporte coletivo”, afirma a nota enviada pela administração municipal à Gazeta do Povo. 

“Serão rigorosamente exigidas e auditadas de todas as empresas que demonstrarem interesse de participar do certame as comprovações próprias de histórico técnico e de qualidade, de capacidade econômica para prestar o serviço e o cumprimento de todos os demais requisitos legais, como, por exemplo, a necessidade de o vencedor apresentar um programa de integridade para iniciar a execução do contrato”, afirma o comunicado. A cidade conta, desde 2023, com o Programa de Integridade, instituído pela Lei Municipal n.º 16.268. 

Para Wagner Mesquita, as medidas que têm sido vistas em voga ainda são pouco frente à gravidade do quadro e do interesse das facções em entrar na prestação de serviços públicos. O delegado da Polícia Federal diz que prefeituras, governos estaduais e até governo federal estão atrasados na implantação de regras específicas antimáfia e antifacção para barrar esses grupos criminosos de contratos públicos.

“Imagina agora um contrato que envolva informações altamente críticas, como do fornecimento das imagens de segurança de uma cidade, ou o sistema informatizado de alguma polícia”, alerta Mesquita. 

“Além da lavagem de dinheiro e dos milhões dos contratos em si, os criminosos passam a contar com informações privilegiadas para a própria prática de crimes. Imagina por exemplo um assalto grande como é aquelas tomadas de cidades no estilo ‘novo cangaço’, que vários bancos são roubados ao mesmo tempo, ou uma transportadora de valores com milhões em alguma cidade do interior, que eles fazem isolamento a polícia demora pra chegar”, exemplifica o delegado.

“Imagina você tendo o controle das câmeras nas estradas, nas ruas da cidade, a vantagem tática que isso pode dar aos bandidos. E as câmeras com leitura de placas, para estabelecer rotinas de alvos, planejar sequestros e assassinatos, então?”, questiona. 

O fenômeno foi tema de um painel no 2º Seminário Internacional de Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, realizado em maio de 2025 em São Paulo. O evento reuniu autoridades como o senador Fabiano Contarato (PT); o promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP); e os diretores-gerais da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Oliveira.

Um dos principais especialistas no tema do Brasil, Gakiya falou sobre como as organizações criminosas não crescem sem a captura de agentes e espaços na máquina pública. “A infiltração nos poderes do Estado é um dos elementos que definem a existência de uma máfia”, disse ele em sua apresentação. “Essas organizações precisam dessa simbiose com o aparato estatal para garantir proteção, vantagens e até mesmo para se proteger de facções rivais.

Ele citou justamente o caso recente da investigação que apontou a ligação de empresas de ônibus na capital paulista com o PCC como um exemplo que comprova essa dinâmica. “Não é possível que não haja uma espécie de compliance antimáfia para proteger o dinheiro público da infiltração desses criminosos. Como é que indivíduos que são narcotraficantes internacionais, que fazem negócios com a ‘Ndrangheta, por exemplo, que estão procurados e na lista de difusão vermelha da Interpol, fazem parte do controle acionário de empresas que prestam serviço na maior capital do Brasil, transportam 30 milhões de passageiros e arrecadam em torno de R$ 1 bilhão por ano de subvenção da prefeitura?”, cobrou Gakiya.