Uma denúncia formalizada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) aponta que o prefeito de Barreiras, oeste da Bahia, Otoniel Teixeira (União Brasil) ordenou pagamento de diárias para si, pelo próprio gabinete e recebido valores maiores que os originais.
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A denuncia é do vereador Felipe de Melo Lacerda (PCdoB), o qual protocolou também a queixa no Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) e solicitou auditoria e investigação sobre o fato
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De acordo com o documento, o próprio prefeito assinou e ordenou pagamentos a si mesmo, em violação ao princípio da segregação de funções, previsto na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e na Lei nº 4.320/1964, que regulam o uso do dinheiro público.
“Essa prática representa grave irregularidade administrativa e abre espaço para fraudes e pagamentos indevidos”, destacou o parlamentar.
O levantamento feito pelo vereador, revela que em um dos casos, foram pagos R$ 1.313,13 a mais do que o valor original.
Foram identificados ainda, processos de pagamento sem qualquer documento comprobatório de viagem, incluindo fotos, relatórios, certificados ou atas que confirmassem a presença nas agendas oficiais informadas.
Um dos casos mais graves envolve um processo, no qual o prefeito recebeu R$ 5.252,52 para participar de um “encontro de prefeitos em Brasília”. No entanto, de acordo com registros públicos e postagens em redes sociais, o prefeito permaneceu em Barreiras no período informado.
“Isso demonstra indícios claros de fraude e uso indevido de recursos públicos. Até agosto, as despesas com diárias na gestão já somam R$ 118 mil, um valor que exige apuração imediata”, afirmou João Felipe.
O parlamentar solicitou ao Tribunal de Contas dos Municípios e ao Ministério Público, a instauração de auditoria completa em todos os processos de pagamento de diárias da Prefeitura, bem como a aplicação de multa, ressarcimento ao erário e responsabilização do gestor municipal pelos atos praticados.
“É inadmissível que, enquanto falta transparência e sobra descaso em áreas essenciais como a saúde e a infraestrutura, o prefeito use o dinheiro público para custear viagens que nem sequer aconteceram. Barreiras merece respeito, responsabilidade e gestão com seriedade”, reforçou o vereador.
A reportagem procurou a Prefeitura de Barreiras e ainda aguarda resposta aos questionamentos.
Fonte: A Tarde
