Dos 39 deputados que fazem parte da bancada baiana na Câmara, um terço dos parlamentares votou a favor da chamada PL da Dosimetria, que reduz as penas para os condenados envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023.
Entre os que podem ser beneficiados pela aprovação do texto — que teve como relator na Casa o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) — está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão por, entre outros crimes, tentativa de golpe de Estado.
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Procurados pelo Portal A TARDE, nesta quinta-feira, 11, explicaram os motivos os quais decidiram pela aprovação ou manifestação contrária à redução da pena e comentaram os próximos passos acerca da matéria.
“O projeto, ao reduzir penas e permitir retroatividade, abre caminho para rever condenações de pessoas que atentaram contra a democracia, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro, já que o texto absorve o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e reduz o tempo mínimo de prisão. É uma mudança com impacto jurídico imediato e relevante”, afirmou a deputada Lídice da Mata, que deu voto contrário ao PL da Dosimetria.
“Quando o Congresso decide reduzir penas para quem tentou derrubar o resultado das urnas, ele não fortalece a democracia — ele a enfraquece. O PL da Dosimetria funciona, na prática, como uma anistia disfarçada. Não houve coragem política para aprovar uma anistia explícita, então construiu-se um caminho por via indireta: penas mais brandas, progressão após 1/6 do cumprimento e revisão de sentenças já proferidas”, completou.
Decisão esperada
Para a também deputada federal Alice Portugal (PCdoB), que seguiu o mesmo caminho de Lídice, a aprovação do texto pela maioria dos deputados da Câmara representa atualmente a correlação de forças existente na Casa. No entanto, a comunista espera que a mobilização das ruas, assim como ocorreu na PEC da Blindagem, contribua para que o PL seja derrubado no Senado.
“A decisão é esperada porque a correlação de forças é essa. Nos bons dias, nós somos 130, 140 deputados que apoiamos a democracia e, evidentemente, contamos, eventualmente, com mudanças de posição dos setores do centro da política”, afirmou.
“Então, é um processo de uma luta por equilíbrio dinâmico e nós sabemos o tamanho que temos. Então, o que tem feito a diferença em determinadas votações é a opinião popular. Então, a PEC da blindagem caiu no Senado porque o povo foi para a rua”, completou a parlamentar
Contenção de danos
Mesmo tendo votado a favor do PL da Dosimetria, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) afirmou que a decisão não poderia ser chamada de vitória, mas, sim, uma contenção de danos.
“Ou aprovávamos isso agora, ou deixaríamos todos os condenados mofando sobre penas completamente desproporcionais, enquanto aguardávamos o cenário político ideal. A dosimetria é isso, uma manobra dura, amarga, mas o único caminho neste momento imediato para reduzir penas completamente desproporcionais. É estratégia de guerra, quando não dá para avançar, você recua um metro para não perder o terreno inteiro”, analisou.
No entanto, como participante ativo da ala mais radical do bolsonarismo, o parlamentar baiano defendeu que a única solução real é a “anistia ampla, geral e irrestrita”. “O fato de termos votado a dosimetria, não quer dizer que esquecemos a anistia, ou que deixaremos a anistia para nunca. Essa anistia só virá quando a direita voltar ao Palácio do Planalto. É fato”, disse.
Ausentes se queixam de “manobra”
Entre os que não registraram voto durante a sessão que aprovou o PL da Dosimetria, 13 foram da Bahia. Alguns deles, em conversa com o Portal A Tarde, em caráter reservado, afirmaram que o texto chegou em plenário momentos antes de a sessão começar e que, por isso, não teve tempo hábil para entender o teor da matéria.
“A PEC da blindagem ensinou muito. Não posso votar em algo que desconheço”, confidenciou um parlamentar ouvido pela reportagem.
Como votou cada deputado baiano no projeto que reduz pena de Bolsonaro
A bancada baiana, que possui 39 dos 513 deputados federais, participou da votação. O que chama atenção neste ato é o número de parlamentares que não votaram a proposta, sendo em sua maioria deputados do chamado Centrão.
Dos 39, 13 optaram por não votar, 10 aprovaram o projeto relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), 16 seguiram a orientação partidária e votaram contrário a medida.
Deputados que votaram a favor da redução da pena
- Arthur O. Maia (União-BA)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Elmar Nascimento (União-BA)
- João Leão (PP-BA)
- José Rocha (União-BA)
- Leur Lomanto Jr. (União-BA)
- Pastor Isidório (Avante-BA)
- Paulo Azi (União-BA)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Rogéria Santos (Republicanos-BA)
Deputados que votaram contra redução da pena
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Bacelar (PV-BA)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Diego Coronel (PSD-BA)
- Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
- Gabriel Nunes (PSD-BA)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Mário Negromonte J (PP-BA)
- Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Sérgio Brito (PSD-BA)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Zé Neto (PT-BA)
Deputados que não registram voto
- Adolfo Viana (PSDB-BA)
- Alex Santana (Republicanos-BA)
- Antonio Brito (PSD-BA)
- Claudio Cajado (PP-BA)
- Dal Barreto (União-BA)
- João Carlos Bacelar (PL-BA)
- Josias Gomes (PT-BA)
- Leo Prates (PDT-BA)
- Márcio Marinho (Republicanos-BA)
- Neto Carletto (Avante-BA)
- Otto Alencar Filho (PSD-BA)
- Raimundo Costa (Podemos-BA)
- Ricardo Maia (MDB-BA)
Fonte: A Tarde
