Gamil Foppel durante audiência na CCJ –
O advogado Gamil Foppel, responsável pela defesa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), apontou, em conversa com a imprensa, nesta quarta-feira, 8, possíveis erros na condução do processo do parlamentar.
Ao Portal A TARDE, Gamil citou alguns desses sete pontos elencados por ele, reforçando, mais uma vez, que não cabe prisão preventiva para deputados e senadores sem crime flagrante. O magistrado ainda citou que um a inexistência do chamado ‘requisito de cautelaridade’, quando o réu representa algum tipo de perigo.
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“São diversos erros. O primeiro erro é que não cabe prisão preventiva de deputado federal, deputado estadual e senador. Isso é a impossibilidade jurídica do pedido, eu não posso pedir o que a lei proíbe. O segundo erro é que não existe uma situação de flagrância, não houve flagrante em momento algum. O terceiro é que ainda que flagrante houvesse, só caberia flagrante se o crime fosse inafiançável, e todos os crimes atribuídos a ele são afiançáveis. O quarto é que não existe qualquer requisito de cautelaridade, quando o réu representa algum tipo de perigo”, afirmou o advogado, que acompanhou a audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Existe uma incompetência absoluta da vara, o processo deveria estar na 2ª Vara, não na primeira. Ainda que houvesse prisão em flagrante, ele precisaria estar em uma Sala de Estado Maior”, completou.
Futuro de Binho Galinha
A CCJ deve decidir, ainda nesta quarta, 8, o futuro do deputado Binho Galinha. A expectativa é que os membros da comissão se reúnam às 17h para a votação do que pode sacramentar o futuro do parlamentar, que já se encontra no Presídio de Salvador, no Complexo Penitenciário da Mata Escura.
Fonte: A Tarde
