Critérios para festejos juninos barram preços abusivos na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MPBA), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) oficializaram, nesta segunda-feira, 2, uma nota técnica conjunta estabelecendo diretrizes para a contratação de artistas durante os festejos juninos.

O documento foca na padronização de pesquisas de preço, análise de viabilidade econômica e gestão de riscos.

A promotora Rita Tourinho, coordenadora do Caopam (Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), destacou que o não há teto máximo de R$ 700 mil reais para as contratações.

Complementando a ação, foi lançada uma cartilha educativa para auxiliar gestores municipais na comparação de valores. De acordo com a promotora Rita Tourinho, a medida atende a um pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB).

“Bom ficar claro que não há teto máximo de valor para contratação de valores. Sugerimos que em 2026 utilizem os mesmos gastos de 2025 corrigidos pelo IPVA”, disse.

Ainda de acordo com a promotora Rita Tourinho, a medida atende a um pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB).

“A iniciativa partiu dos próprios prefeitos, visando criar parâmetros objetivos para o controle de gastos sem ferir a autonomia administrativa de cada município”, destacou.

Balizador

O procurador-geral do MP-BA, Pedro Maia, destacou que o valor discutido anteriormente de R$ 700 mil reais é apenas um balisador baseado no IPCA do ano passado.

“O que a gente define e sugere em apenas um Norte para que os prefeitos dos Municípios da Bahia acham com responsabilidade fiscal e a segurança jurídica”, afirmou.

Selo de transparência

Municípios que colaboram recebem um selo, o que serve como uma “certificação” de boa gestão pública

Rita ressalta que não se pode comparar o valor de um show no Carnaval ou em eventos privados com o São João municipal. O uso de dinheiro público exige parâmetros técnicos.

O MP-BA monitora se um artista cobra valores muito diferentes de uma cidade para outra ou se o preço disparou sem justificativa de um ano para o outro.

Serviços essenciais

A maior preocupação manifestada pelo MP-BA é o impacto orçamentário. O MP orienta que prefeituras em situação de emergência (seja por seca ou chuva) ou com atrasos em salários e fornecedores não devem gastar cifras milionárias em festas.

“Nosso objetivo não é impedir as contratações, mas assegurar que elas ocorram com critérios que preservem a saúde financeira dos municípios”, finalizou Rita Tourinho.