A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (9) a quebra dos sigilos bancário e fiscal de dirigentes ligados ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). A entidade tem entre seus vice-presidentes um dos irmãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Ferreira da Silva, conhecido como “Frei Chico”. Ele, no entanto, não é investigado pelo esquema bilionário de fraude contra aposentados e pensionistas.
O Sindnapi foi alvo, mais cedo, de mais uma fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal para apurar a participação de entidades assistenciais que teriam lesado os beneficiários do INSS em R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.
Foram atingidos pela quebra de sigilos o presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, e a esposa, Daugliesi Giacomasi Souza; e o ex-presidente da entidade, João Batista Inocentini, falecido em 2023. O colegiado também encaminhou um pedido ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para enviar relatórios sobre movimentações financeiras dos investigados.
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O Sindnapi é suspeito de ter movimentado R$ 507,5 milhões entre os anos de 2020 e 2025, segundo dados repassados à comissão pela Dataprev, a empresa pública de tecnologia ligada ao INSS. A entidade foi a terceira maior destinatária de repasses associativos descontados diretamente da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas.
A defesa do sindicato, no entanto, negou as irregularidades e afirmou que provará “a lisura e legalidade de sua atuação”.
Dirigente fica em silêncio
Também nesta quinta (9), o presidente do Sindnapi optou por ficar em silêncio durante o depoimento a que foi convocado pela CPMI. Souza Filho foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que gerou fortes críticas do presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
“O habeas corpus permite que ele não fale e não responda absolutamente nada nesta CPMI. […] Uma pessoa que tem muito o que responder ao povo brasileiro. […] Estamos diante de um grande movimento de blindagem de pessoas próximas inclusive ao governo, aos sindicatos, e que estão (sic) usando da Legislação para poder não dar explicações aos brasileiros”, disparou.
A defesa do dirigente sindical justificou que ele estava “sem condições psicológicas” para depor, após ter o imóvel arrombado durante a operação da PF.
“A maior defesa dele hoje, considerando a operação da Polícia Federal, é o silêncio”, afirmou o advogado Bruno Borragine.
Mesmo evitando responder às perguntas, Souza Filho leu uma breve declaração negando qualquer envolvimento em fraudes e afirmando que pretende comprovar a adesão dos aposentados e pensionistas ao sindicato.
“Minha instituição estava comprometida e vai estar sempre comprometida com a verdade. Nós fomos a entidade que começou e denunciamos esse tipo de prática de fraudes no INSS”, declarou.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), chegou a propor um acordo para que o depoente respondesse apenas às perguntas que não o incriminassem, mas o dirigente recusou. Ele se limitou a informar que assumiu o comando do Sindnapi após a morte do ex-presidente, em 2023, e confirmou ser casado. Quando questionado sobre eventual participação societária em empresas, voltou a invocar o direito ao silêncio.
Souza Filho também se negou a detalhar as fontes de recursos do sindicato, além de ignorar perguntas sobre o número de associados e os montantes recebidos através dos descontos em aposentadorias e pensões.
Apesar disso, o presidente da CPMI afirmou que o colegiado tem documentos suficientes que comprovam a participação do Sindnapi no esquema.
Fonte: Gazeta do Povo
