A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) espera ouvir, nesta quinta-feira (2), o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius de Carvalho.
O órgão foi um dos responsáveis por revelar o esquema de descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas. As fraudes foram divulgadas pela primeira vez em abril após operação da CGU e da PF (Polícia Federal).
Antes da oitiva, na primeira parte da reunião, a CPMI deve analisar uma série de requerimentos, entre eles um pedido de prisão preventiva do presidente da Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), Carlos Roberto Ferreira Lopes.
Ele foi preso em flagrante na madrugada de terça-feira (29), durante seu depoimento na CPMI. Lopes recebeu voz de prisão do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), por falso testemunho. No entanto, foi liberado após pagar fiança.
Outro requerimento na pauta pede a retirada do sigilo do depoimento do delegado da Polícia Federal Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi. Ele foi ouvido pela comissão em sessão secreta no dia 28 de agosto. Após a oitiva, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), criticou a necessidade de depoimento sigiloso.
Convocações
A comissão também pautou vários pedidos de convocações — de presença obrigatória — de ex-servidores do INSS, empresários e dirigentes de associações.
Novos requerimentos miram o empresário Maurício Camisotti, que está preso desde o dia 12 de setembro. Ele já teve a convocação, a prisão preventiva e a quebra de sigilos aprovados pela CPMI.
Um habeas corpus, concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), desobrigou o empresário de comparecer na comissão. O novo pedido pautado prevê que a CPMI possa realizar a oitiva nas dependências do Departamento de Polícia Federal.
Também foram pautados 13 pedidos de convocação de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, servidor afastado do INSS que atuou como procurador-geral do instituto. A quebra de sigilo telemático do servidor também deve ser analisada pelos congressistas.
A esposa do ex-procurador do INSS, Thaisa Hoffmann Jonasson, também é alvo de oito pedidos de convocação e de solicitações de quebra de sigilo telemático e telefônico.
Outros dois servidores do INSS também têm pedidos de convocação pautados: Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios; e Jobson de Paiva Silveira Sales, ex-diretor de Atendimento.
Entre os 97 requerimentos pautados, um novo pedido de transferência de sigilo mira o advogado Nelson Wilians. Na semana passada, a comissão já havia aprovado um pedido de prisão preventiva e a quebra dos sigilos bancário e fiscal.
O advogado foi ouvido pela CPMI, mas se recusou a responder parte das perguntas dos parlamentares. Wilians foi alvo de operação da PF, que também solicitou sua prisão, mas esta não foi autorizada pelo STF.
Fonte: CNN BRASIL
