O senador Angelo Coronel (PSD) foi o único da bancada baiana a votar a favor da segunda etapa da reforma tributária aprovada no Senado. A matéria foi aprovada com placar de 51 a favor x 10 contra e uma abstenção. Ao todo, a Bahia tem três senadores.
O projeto que ganhou aval dos congressistas na noite de terça-feira, 30, cria o comitê que vai gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conhecido como imposto único.
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Agora, o texto vai à Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para sanção presidencial.
Bancada baiana no Senado
Ao todo, a bancada baiana tem três senadores, são eles:
- Angelo Coronel (PSD);
- Jaques Wagner (PT).
- Otto Alencar (PSD).
Dados do Senado dão conta de que Wagner e Alencar não votaram a medida. O presidente do PSD na Bahia não registrou voto sobre a matéria e Wagner segue de licença médica.
O que foi aprovado?
- Arrecadação do IBS: o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) une os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal) e será arrecadado por estados e municípios.
- Benefício a caminhoneiros, taxistas e frentistas: o projeto de regulamentação da reforma também prevê a extensão do benefício tributário para caminhoneiros, taxistas e frentistas em relação à cobrança do IBS e de outro imposto federal criado na reforma, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
- Imposto do pecado: estabelece também para bebidas açucaradas a transição de 2029 a 2033 da cobrança do chamado “imposto do pecado”. Cigarros e bebidas alcoólicas já estavam contemplados nesse período de adaptação.
- Extinção do ICMS: dá às empresas créditos pelo pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que será extinto com a criação do IBS.
- Cobrança de impostos sobre heranças e doações: o projeto determina que o imposto sobre herança e doações não será cobrado sobre valores herdados de previdência privada complementar, seguro e pecúlio.
- Alíquota de Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs): reduz para 1% cada a alíquota do IBS e da CBS para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).
Fonte: A Tarde
