Tonho de Zé de Agdônio (UB),, prefeito de Santa Maria da Vitória –
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspendeu, em caráter liminar, o processo seletivo simplificado da Prefeitura de Santa Maria da Vitória, oeste da Bahia,
A decisão, que interrompe a contratação de 637 servidores temporários, ocorre a poucos dias da realização das provas, previstas para 12 de abril.
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O órgão acolheu denúncia de irregularidades que poderiam gerar um gasto público superior a R$ 15 milhões.
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Irregularidades no edital
A intervenção da Corte de Contas foi motivada por um relatório da 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE). O documento aponta que a gestão do prefeito Tonho de Zé de Agdonio (União Brasil) tentava substituir cargos permanentes por contratações temporárias, além de oferecer um número excessivo de vagas e estabelecer prazos de inscrição considerados “exíguos”, o que fere o princípio da ampla competitividade.
Decisão Judicial
Ao deferir a liminar, o TCM destacou a presença da “fumaça do bom direito” e do “perigo iminente de dano”. Segundo o Tribunal, permitir a continuidade do certame traria prejuízos imediatos ao erário e ao interesse público. Com a decisão, todas as etapas estão suspensas, e a prefeitura fica impedida de assinar contratos até o julgamento definitivo do caso.
Sanções
O prefeito Tonho de Zé de Agdonio foi notificado para cumprimento imediato da ordem. Em caso de desobediência, o gestor poderá arcar com multas e ser alvo de representação junto ao Ministério Público por improbidade administrativa.
Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Santa Maria da Vitória não havia emitido nota oficial sobre a suspensão.
A reportagem procurou a Prefeitura de Santa Maria da Vitória e ainda aguarda resposta aos questionamentos.
Fonte: A Tarde
