Construção de moradias populares revolta moradores em Florianópolis

O anúncio da construção de unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida” tem preocupado moradores do bairro Carianos, no Sul da Ilha, em Florianópolis (SC). A prefeitura da capital catarinense lançou o edital de licitação em 16 de dezembro de 2025, abrindo concorrência para empresas que queiram executar a obra no terreno cedido pelo município, com financiamento do governo federal.

Estão previstas 234 unidades no bairro que abriga o estádio Aderbal Ramos da Silva (do Avaí Futebol Clube) e a estrutura do antigo Aeroporto Hercílio Luz, atualmente usado como hospital municipal. No último dia 3, moradores do Carianos fizeram uma caminhada para protestar contra uma suposta falta de diálogo do poder público com a comunidade para a implementação do programa no bairro.

A principal reclamação é que não foi apresentado, até o momento, um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do empreendimento. “Nós não somos contra nenhum tipo de política habitacional, mas o bairro não tem capacidade de absorver a quantidade de unidades anunciadas. Falta saneamento básico, as escolas precisam de melhorias, não temos um posto da Guarda Municipal para dar segurança e sofremos com quedas de luz frequentes”, defendeu o presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Carianos (Amocar), Jairo Júnior.

Em entrevista à Gazeta do Povo, a secretária municipal de Habitação, Ivanna Tomasi, explicou que o projeto não contempla a obrigatoriedade de um estudo de impacto de vizinhança por se tratar de uma política habitacional da própria prefeitura, feita com o objetivo de levar desenvolvimento econômico e social para a região. “Isso não significa que o estudo não seja feito quando escolhemos a localização. Como a política é voltada para uma faixa de população que usa bastante os equipamentos públicos, é do interesse do município investir em mais estrutura para poder atender a população que vai morar ali”, afirmou.

Ainda no dia 2, representantes dos moradores foram recebidos no Ministério Público de Santa Catarina pela 30ª Promotoria da capital, que pretende encaminhar ao poder público um pedido de esclarecimento sobre o projeto, com a possibilidade de convocar uma reunião extrajudicial entre prefeitura e moradores. Além do Carianos, foram lançados, em dezembro, editais de licitação para a construção de 160 unidades habitacionais em dois terrenos do bairro Campeche e 264 unidades no Morro das Pedras.

Uma década sem política habitacional

De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação, as 234 unidades a serem construídas se encaixam na faixa 2 do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Nessa modalidade, o beneficiário cadastrado que ganha entre três e seis salários mínimos recebe um subsídio de 50% sobre o valor de entrada e pode financiar o restante junto à Caixa Econômica Federal.

Conforme o edital, os responsáveis pelas construções serão financiados pelo “Minha Casa, Minha Vida”, com recursos do FGTS e outras linhas de crédito. Durante a execução das obras, os empreendimentos têm como benefícios a isenção de IPTU, de taxas de alvará de construção e de Habite-se.

“Estamos retomando uma política que estava parada há 10 anos, muito mais como uma estratégia de planejamento urbano do que simples assistencialismo. O que a gente está incentivando é a produção de habitação de interesse social na Ilha, nas áreas centrais, sem expulsar a população para a área metropolitana, como historicamente foi feito”, pontuou Ivanna.

Segundo a secretária, a meta é construir 3 mil habitações para este público nos próximos cinco anos, em terrenos mapeados em toda a cidade. Só no Carianos, além do terreno já em licitação, a prefeitura estuda a possibilidade de utilizar mais duas áreas para a política habitacional.

Moradores do bairro cadastrados serão priorizados

Antes um vilarejo de Florianópolis, o bairro Carianos desenvolveu-se de forma desordenada a partir de cinco loteamentos, principalmente após a construção do antigo Aeroporto Hercílio Luz, inaugurado em 1955. O terreno cedido pela prefeitura de Florianópolis para a construção do conjunto habitacional fica na chamada “área da intendência”, próximo ao posto de saúde e à creche.

Segundo o presidente da associação de moradores, a população concorda com a construção de moradias no local previsto no edital, desde que contemplem as 104 famílias que já vivem no bairro e estão cadastradas na prefeitura. “Só ali seriam 240 apartamentos. É um número muito expressivo para uma região que já possui muitas famílias em vulnerabilidade social. Todos concordam com a localização, mas gostaríamos que a quantidade fosse limitada”, ponderou Jairo Júnior.

De acordo com a Secretaria de Habitação, o cadastro segue regras estabelecidas pelo Plano de Habitação, elaborado pelo Conselho de Habitação, mas uma das diretrizes é privilegiar moradores que residem na região. “Todos os projetos levam em consideração as famílias do bairro já cadastradas. Como lá são 104, e teremos mais habitações do que o número de famílias, pode ser que pessoas de outras regiões venham a morar nessas unidades, desde que atendam aos requisitos de financiamento da Caixa”, explicou Ivanna.

Ao todo, 5,5 mil famílias estão cadastradas na Secretaria Municipal de Habitação. Poderão ser beneficiadas pelo “Minha Casa, Minha Vida” aquelas que moram em Florianópolis há pelo menos 5 anos. Segundo a pasta, a seleção dos moradores a serem contemplados se inicia quando as obras atingirem 40% de conclusão.