Sessão presidida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre –
Embora seja apontado como uma das prioridades do Congresso no primeiro semestre deste ano, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria ainda não tem previsão para entrar na pauta de votação.
O projeto, aprovado pelo Legislativo no fim do ano passado, propõe reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e foi integralmente vetado pelo presidente.
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Para a derrubada de um veto, são necessários os votos da maioria absoluta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal: 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.
Cabe ao presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocar uma sessão conjunta para a análise do tema.
Tema alvo de manifestação da direita
A derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria foi defendida em atos da direita no último domingo, 1º.
“Temos uma batalha pela frente agora: derrubar esse veto de Lula sobre o projeto de dosimetria. Não é o que queremos, mas esse primeiro passo será dado em breve”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em ato em São Paulo.
Já o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também afirmou, durante o evento na capital paulista, que trabalhará para derrubar o veto.
“Quero dar um recado para Lula: nós vamos derrubar o veto da dosimetria”, disse.
Anistia light?
O Projeto de Lei (PL) 2.162/2023 altera regras sobre a progressão de regime para pessoas condenadas, estabelecendo percentuais mínimos de pena a serem cumpridos antes da progressão, conforme o tipo de crime e a reincidência.
A proposta também modifica a dosimetria da pena e regras de execução penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O texto aprovado, apelidado de “anistia light” por apoiadores e críticos, pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Fonte: A Tarde
