Concurso PF pode ter 1.456 nomeações extras e aguarda aval do governo

A Polícia Federal deu mais um passo para ampliar as nomeações do concurso realizado em 2025. A corporação encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública uma minuta de decreto que prevê o aproveitamento de 1.456 candidatos aprovados além das mil vagas imediatas previstas no edital.

O documento foi assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e passou a integrar um processo que tramita no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A partir de agora, a proposta depende da análise dos órgãos competentes e da posterior publicação do decreto no Diário Oficial da União. Só após essa etapa as nomeações poderão ser efetivadas.

Caso receba autorização, a medida permitirá reforçar o efetivo da área policial e acelerar a ocupação de cargos que atualmente estão vagos na instituição.

Como as vagas seriam distribuídas

A minuta detalha a divisão das 1.456 vagas excedentes entre os cinco cargos da carreira policial. A maior parte das convocações está prevista para o cargo de agente.

• A distribuição proposta é a seguinte:
• Agente de Polícia Federal: 863 vagas;
• Escrivão de Polícia Federal: 307 vagas;
• Delegado de Polícia Federal: 237 vagas;
• Perito Criminal Federal: 32 vagas;
• Papiloscopista Policial Federal: 17 vagas.

O texto estabelece que as nomeações dependerão da existência de cargos vagos no momento do provimento e da comprovação de adequação orçamentária e financeira, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A edição de um decreto presidencial é necessária porque o número solicitado ultrapassa o limite legal de 25% de excedentes que podem ser convocados automaticamente em concursos públicos federais. Quando esse percentual é superado, a autorização expressa do governo federal se torna obrigatória.

Estratégia para recompor o quadro

No ofício enviado ao Ministério da Justiça, a Polícia Federal sustenta que o aproveitamento dos excedentes é uma medida estratégica para recompor o quadro de pessoal e fortalecer a instituição.

A corporação argumenta que, após a ocupação dos cargos vagos, poderá avançar futuramente na criação de novas vagas efetivas, ampliando a capacidade operacional para cumprir suas atribuições constitucionais. Segundo o documento, o processo inclui toda a documentação técnica exigida, como nota técnica, planilha de impacto orçamentário e a própria minuta do decreto.

Histórico do concurso

O concurso da PF realizado em 2025 ofertou 1.000 vagas imediatas para os cargos de delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista. Desde então, a instituição vem defendendo a ampliação das nomeações diante do número de vacâncias e da demanda por reforço no efetivo.

Em janeiro, a Defensoria Pública da União solicitou reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para discutir a situação dos excedentes do cargo de agente e dos candidatos aprovados nas cotas raciais.

O próprio diretor-geral da PF já manifestou publicamente a intenção de ampliar o número de convocados no atual certame. Segundo Andrei Rodrigues, a meta é chegar a 2 mil nomeações, com formação dividida ao longo do ano.

“Nós já temos o concurso com a parte escrita finalizada e a prova física praticamente concluída. Em janeiro, iniciaremos as turmas da Academia Nacional de Polícia, com a formação de mil policiais no primeiro semestre e mais mil no segundo. Serão, portanto, 2 mil novos policiais. Com isso, pela primeira vez, teremos todos os cargos disponíveis preenchidos”, disse Andrei.

A declaração está alinhada ao planejamento da Academia Nacional de Polícia (ANP) e indica a possibilidade de novas turmas nos próximos anos, inclusive com aproveitamento de candidatos do cadastro de reserva.

Apesar disso, o diretor avalia que o efetivo atual ainda está abaixo do ideal. Hoje, a PF conta com cerca de 13 mil policiais e aproximadamente 2 mil servidores administrativos, somando cerca de 15 mil profissionais. Para ele, o número considerado adequado seria próximo de 30 mil servidores.

Planejamento da ANP para os próximos anos

Estudo técnico da Academia Nacional de Polícia projeta capacidade para receber até 2 mil alunos entre 2026 e 2027. Desse total, mil vagas correspondem ao provimento imediato previsto no edital de 2025, enquanto outras mil poderão ser preenchidas por meio de convocações de excedentes, conforme a necessidade da corporação.

Neste primeiro momento, no entanto, o Curso de Formação Profissional deve contemplar apenas os candidatos aprovados dentro das vagas imediatas.