O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) notificou formalmente a prefeita de Araci, nordeste da Bahia, Maria Betivânia Lima da Silva, conhecida como Keinha (PDT), para que apresente defesa em um prazo de 20 dias a respeito de supostas irregularidades na dispensa eletrônica nº DE026/2025.
O processo, referente ao exercício financeiro deste ano, foi admitido pela Corte após parecer favorável da assessoria jurídica. O objetivo do contrato é para aquisição de ventiladores, com objetivo de equipar unidade escolares.
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A investigação baseia-se em uma representação protocolada pela empresa ‘Adilson Pneus Ltda’, que questiona a legalidade do processo de contratação direta conduzido pela gestão municipal.
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Validade
De acordo com a denúncia, a vencedora do certame, a empresa ‘Delta Empreendimentos Ltda’, teria apresentado proposta sem prazo de validade exigido no edital — requisito classificado como obrigatório nas normas da licitação.
Os autos indicam que o setor de licitações da prefeitura teria classificado a omissão como um “vício sanável”. A gestão invocou o princípio do formalismo moderado para manter a proposta, porém, segundo a acusação, não teria apresentado a justificativa técnica detalhada necessária para tal flexibilização.
Além da chefe do Executivo, a ‘Delta Empreendimentos Ltda’ também foi incluída no processo como terceira interessada e vai se manifestar no mesmo prazo.
Caso as irregularidades sejam confirmadas após a continuidade da apuração, o caso pode resultar em sanções administrativas e desdobramentos jurídicos para os envolvidos.
A reportagem procurou a Prefeitura de Araci e ainda aguarda resposta aos questionamentos.
Fonte: A Tarde
