como se posiciona o baiano cotado ao STF

Um dos cotados a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após o anúncio da aposentadoria de Luís Roberto Barroso da Corte, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o baiano Bruno Dantas, está envolvido em algumas controvérsias ao logo de sua trajetória à frente do órgão.

Em sessão realizada na tarde de quinta-feira, 9, Barroso, em tom emocionado, revelou que a decisão foi tomada para seguir “novos rumos”, ainda não definidos, mas ressaltou o desejo de aproveitar “um pouco mais da vida que me resta” sem as exigências e a exposição pública inerentes ao cargo.

Com relação a Bruno Dantas, uma reportagem da revista Piauí, de julho de 2024, revelou que o TCU criou uma secretaria que seria uma espécie de balcão de negócios. Um dos acordos uniu o Tribunal, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia para favorecer a Âmbar, empresa de energia dos irmãos Wesley e Joesley Batista.

Pelos termos do acordo, a organização garante receitas de R$ 9,4 bilhões, pagas pelos cofres públicos, mesmo depois de descumprir contratos de quase o dobro desse valor com o governo.

Ainda conforme a publicação, o primeiro movimento deu a entender que o Tribunal não tinha nada a ver com o acordo selado pelo governo e, por isso, arquivou o ajuste — no entanto, só o fez porque a área técnica foi contra o acordo.

Os ministros, no entanto, em plenário e publicamente, fizeram questão de dizer que achavam o acordo uma boa alternativa – e que o governo poderia, deveria até, assiná-lo. À época, Bruno Dantas, mencionou “angústia regimental” diante do desfecho lógico do caso, a rejeição do acordo, pois a regra que os próprios ministros criaram para a secretaria especial exigia consenso, que não existiu no caso.

Porém, o TCU não era contra o acordo que arquivou. Mas, na verdade, o TCU criou a inusitada situação em que recomendou que o governo firmasse um acordo que acabara de arquivar.

O ministro da Minas e Energia, Alexandre Silveira, acabou selando o acordo. Pelo arranjo, os contratos da Âmbar Energia, que somavam R$ 18,7 bilhões de reais, foram reduzidos para 9,4 bilhões. Em vez de durarem 44 meses, foram ampliados para 88 meses. Já a multa da empresa pelo descumprimento dos quatro contratos, que poderia chegar a até 6 bilhões de reais, ficava fixada em apenas 1,1 bilhão de reais.

Processo que encurta mandatos também foi alvo de polêmica

Ainda em 2024, mas em agosto, outro imbróglio envolvendo Dantas esteve relacionado a votação, no TCU, de um processo que pode abreviar os “mandatos extras” de muitos presidentes de agências reguladoras.

Na origem disso, segundo o colunista Lauro Jardim, d’O Globo, na época, está uma discussão sobre a versão mais recente da Lei das Agências Reguladoras, de 2019. Pelo texto, os diretores das agências terão mandato máximo de cinco anos — sem direito a recondução.

Há, porém, uma interpretação diferente. Por ela, se o diretor foi guindado à presidência do órgão deveria ser contado mais cinco anos.

Desde 2022, o TCU estava analisando sua situação.

Um dia depois, após articulação do Centrão, a expectativa era a de que o plenário da Câmara não seguisse o entendimento do relator no TCU, Walton Alencar, que votou para determinar que o mandato nas agências não pode passar de cinco anos, independentemente de ser de diretor ou de presidente. Ao final, Por 5 votos a 3, o TCU decidiu manter os presidentes de agência onde estão, sem abreviar seus mandatos.

Resposta à jornalista

Ainda no âmbito da discussão, o jornalista Breno Pires, da revista Piauí, fez um comentário sobre a atuação de Bruno Dantas à frente da Corte. Ele compartilhou justamente o link da reportagem do Globo e fez o seguinte comentário:

“O que a matéria não diz é que, em troca disso, o presidente do TCU negocia indicar nomes para agências reguladoras”, escreveu o jornalista no X.

Em resposta, Dantas disse que Pires será interpelado criminalmente. “Espero que na interpelação criminal que proporei o repórter explique melhor o post lacônico”, iniciou Dantas.

“Ainda não será uma ação penal, apenas um pedido de esclarecimentos sobre a acusação que faz. Terá, enfim, a chance de dizer que agência está sendo negociada, com quem, como e quando”, completou o ministro, naquela oportunidade.