Projeto Kiss e Fly tem previsão para entrar em operação já em janeiro de 2026 –
Uma contradição grave envolvendo a concessão do Alvará de Autorização para o Kiss e Fly – em português ‘beija e voa’ – sistema de controle de acesso com cobrança para veículos nas áreas de embarque e desembarque do Aeroporto Internacional de Salvador veio à tona nos últimos dias.
Diante disso, o Grupo A TARDE recebeu uma denúncia de cobrança indevida dentro do equipamento viário, no valor de R$ 18, fruto do sistema “Kiss & Fly”. Procurada, a Vinci negou.
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Discurso x realidade: documentos contradizem versão da Vinci
Apesar das afirmações públicas do CEO da Vinci Airports no Brasil, Júlio Ribas, de que o projeto teve anuência de todos os órgãos competentes, documentos oficiais obtidos com exclusividade pelo Grupo A TARDE desmentem essa versão.
Em entrevista concedida ao A TARDE, em setembro, o executivo da Vinci Airports afirmou categoricamente que o processo foi apresentado em todas as instâncias municipais e tem autorização federal, estando absolutamente dentro da legalidade.
O processo foi todo apresentado nas diferentes instâncias também da prefeitura.
“O processo foi todo apresentado nas diferentes instâncias também da prefeitura: Semob, Sedur, Sucop, Seinfra, Transalvador, para a gente também se acomodar à parte que lhe toca. Não temos nenhuma ação judicial contra, mesmo porque está absolutamente dentro do direito. É uma concessão federal regulada pela ANAC, a Agência Nacional de Direção Civil”, garantiu Ribas.
Júlio Ribas é ceo da Vinci Airports no Brasil
Contudo, os documentos obtidos pela reportagem comprovam que, ao menos, quatro órgãos municipais, incluindo a própria Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), emitiram pareceres técnicos e jurídicos contrários à instalação do sistema de cancelas, que prevê cobrança para veículos que ultrapassarem o tempo de 10 minutos parados no meio-fio das áreas de embarque e desembarque do terminal.
Impactos no trânsito
A Transalvador, inclusive, teme o impacto no trânsito com o novo sistema. Apesar disso, as obras para instalação das cancelas seguem andamento, conforme apuração de A TARDE.
Órgãos contra o projeto Kiss e Fly
Entre os pareceres contrários, destacam-se:
- Transalvador (GEPRO): Apontou impactos negativos na mobilidade urbana e riscos à segurança viária.
- Assessoria Jurídica (ASJUR): Considerou a instalação inviável juridicamente, citando falta de amparo legal para exploração econômica de via pública.
- Procuradoria Geral do Município (PGMS): Determinou a suspensão do processo em agosto de 2025, pedindo esclarecimentos sobre como o alvará foi liberado diante de tantas negativas.
Violações legais e contratuais
O parecer jurídico da Transalvador, assinado em 7 de agosto de 2025, levanta diversos questionamentos sobre a legalidade da iniciativa.
- Falta de previsão contratual: Não há, no contrato de concessão do aeroporto, autorização para exploração econômica da via pública com cobrança por tempo de uso.
- Competência municipal ignorada: A Resolução CONTRAN nº 482/2014 estabelece que vias de acesso a aeroportos são parte da malha urbana, cabendo ao município regulá-las.
- Supressão indevida do uso coletivo: A cobrança por uso do meio-fio é vista como restrição ilegítima ao direito de acesso e à livre circulação.
- Afronta aos princípios da administração pública: Onde é apontada a violação aos princípios da legalidade, supremacia do interesse público e eficiência.
Imbróglio administrativo
Desde maio de 2024, a sequência dos acontecimentos evidencia divergências entre os órgãos técnicos da Prefeitura de Salvador.
A Gerência de Planejamento e Projetos de Trânsito (GEPRO) da Transalvador emitiu o Parecer Técnico nº 131.238-2025, recomendando o indeferimento do projeto, citando impactos negativos na mobilidade urbana e riscos à segurança viária.
O Alvará de Autorização Especial nº 28902 foi liberado para a instalação do sistema de cancelas do projeto Kiss and Fly.
A Concessionária (VINCI Airports), já de posse do alvará, solicitou formalmente à Transalvador a emissão da Ordem de Serviço para início das obras.
A Assessoria Jurídica (ASJUR) da Transalvador emitiu o Parecer Jurídico nº 1006/2025, reforçando a negativa ao projeto e apontando a “impossibilidade jurídica” da instalação, por ausência de respaldo legal e contratual.
Com base em pareceres técnico e jurídico, a Superintendência da Transalvador encaminhou o caso à Procuradoria Geral do Município (PGMS) para análise.
A Procuradoria Geral do Município (PGMS) determinou a suspensão do processo, solicitando esclarecimentos formais sobre a concessão do alvará e questionando a legalidade do projeto.
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Decisões sob questionamento
O caso expõe lacunas no processo decisório, ao revelar a liberação de um projeto significativo sem um respaldo jurídico totalmente claro e diante de pareceres técnicos divergentes emitidos por setores da própria Prefeitura.
Embora o CEO da Vinci Airports afirme que todos os órgãos estavam cientes e de acordo, documentos obtidos pela reportagem indicam uma realidade menos alinhada.
Enquanto isso, o projeto Kiss e Fly, conduzido pela concessionária responsável pela administração do terminal, avança e tem previsão de início das operações para janeiro de 2026.
O que é o sistema Kiss e Fly no Aeroporto de Salvador?
O Kiss e Fly é um sistema de controle de acesso que cobra taxas para veículos que estacionam nas áreas de embarque e desembarque do aeroporto, visando organizar o tráfego e otimizar o fluxo de passageiros.
Quais órgãos se manifestaram contra a instalação do sistema Kiss e Fly?
Pelo menos quatro órgãos municipais, incluindo a Transalvador, emitiram pareceres contrários evidenciando preocupações sobre impactos na mobilidade urbana e a falta de regulamentação adequada para a operação do sistema.
A Vinci Airports tem autorização legal para implementar o sistema Kiss e Fly?
Enquanto a Vinci Airports afirma possuir a autorização necessária, documentos obtidos indicam que existem questionamentos sobre a legalidade da cobrança e a falta de respaldo contratual para explorar via pública.
Quais as principais críticas ao projeto Kiss e Fly?
As principais críticas incluem a ausência de regulamentação tarifária, o impacto negativo na segurança viária e mobilidade urbana, e a supressão de direitos de acesso e livre circulação no espaço público.
Quando o sistema Kiss e Fly está previsto para iniciar suas operações?
As operações do sistema Kiss e Fly estão programadas para começar em janeiro de 2026, apesar das controvérsias e dos questionamentos legais ainda em andamento.
Fonte: A Tarde
