O cargo de governador está entre os mais importantes da estrutura política brasileira e volta ao centro do debate com as eleições de 2026.
Responsável por comandar o Poder Executivo em cada unidade da federação, o governador é a autoridade máxima do estado e tem como principal atribuição administrar a máquina pública estadual, garantindo o funcionamento de serviços essenciais e a representação política do estado em diferentes esferas.
O Brasil adota o sistema federativo, no qual estados possuem autonomia administrativa e governos próprios. Nesse modelo, o governador exerce a chefia do Executivo estadual e governa com o apoio da Assembleia Legislativa — composta por deputados estaduais responsáveis pela elaboração das leis locais.
Em temas de alcance nacional, a atuação também envolve diálogo com a bancada federal do estado, formada por deputados federais e senadores.
Atualmente, o país conta com 27 governadores, um para cada UF (Unidade da Federação). No caso do Distrito Federal, o governador acumula atribuições que, em outras unidades federativas, cabem aos prefeitos, em razão das características específicas do DF.
Entre as responsabilidades centrais do governador está a segurança pública. Cabe a ele comandar as Polícias Civil e Militar, além de responder pela construção e administração de presídios.
A área é considerada uma das mais sensíveis da gestão estadual, por envolver diretamente a preservação da ordem pública e a proteção da população.
O governador também exerce papel fundamental na administração das finanças do estado. É sua função controlar o orçamento estadual, gerenciar receitas e despesas e autorizar investimentos em áreas estratégicas.
Quando necessário, cabe ao chefe do Executivo estadual negociar e solicitar recursos ao governo federal para viabilizar projetos e políticas públicas.
Educação e saúde estão entre as obrigações permanentes do cargo. O governador deve garantir investimentos que assegurem o funcionamento da rede estadual de ensino — com destaque para o Ensino Médio — e dos serviços de saúde, respeitando as competências estabelecidas para os estados.
Outra atribuição relevante é a relação institucional com o Legislativo estadual. O governador pode sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelos deputados estaduais e também tem a prerrogativa de propor novas leis para debate na Assembleia Legislativa. Essas normas têm validade restrita ao território do estado.
Além disso, o chefe do Executivo estadual autoriza a realização de obras de interesse local, como rodovias estaduais e aeroportos, além de manter diálogo contínuo com prefeitos, buscando atender às demandas dos municípios e alinhar ações de governo.
Embora as funções do governador estejam previstas na Constituição, há avaliações de que o cargo opera, muitas vezes, com competências residuais, diante da concentração de atribuições no governo federal.
Ainda assim, a atuação do governador depende de diálogo constante com a União, já que a cooperação com o governo federal é essencial para a obtenção de recursos e a defesa dos interesses do estado em âmbito nacional.
O mandato de governador é de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva, totalizando até oito anos no cargo. A escolha ocorre por meio de eleição direta, pelo voto universal. Para ser eleito no primeiro turno, o candidato precisa obter mais de 50% dos votos válidos.
A Constituição estabelece requisitos mínimos para a candidatura ao cargo. Veja:
- Ter no mínimo 30 anos;
- Possuir nacionalidade brasileira;
- Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
- Ser filiado a um partido político pelo prazo mínimo exigido;
- Residir no estado pelo período determinado antes da eleição.
Como ocorre com outros cargos do Executivo, o governador pode ser afastado por meio de um processo de impeachment, aberto em caso de irregularidades cometidas durante o exercício da função.
*Publicado por João Scavacin, sob supervisão de Lucas Schroeder; com informações do Senado Federal
Fonte: CNN BRASIL
