Proposta segue em tramitação para entrar em vigor –
Em 2026, novas mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram reforçadas. Entre elas, está um projeto de lei que propõe a criação de categorias diferentes para motoristas de carros automáticos e manuais.
A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas ainda segue em tramitação antes de entrar em vigor.
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O que sugere a lei?
De acordo com o documento, relatado pelo deputado Neto Carletto, o candidato que realizar as aulas e o exame prático apenas em carro automático poderá dirigir somente esse tipo de veículo, com essa informação registrada na CNH.
O mesmo vale para quem fizer a prova em carro com câmbio manual.
“É forçoso constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio mecânico”, afirma o relator no texto.
Já para motoristas que desejarem dirigir o outro tipo de veículo, a proposta prevê a obrigatoriedade de realizar um curso complementar e um novo exame prático. A autorização para conduzir ambos os tipos de câmbio só seria concedida após essa atualização na habilitação.
Existe indicação para carros automáticos
Mesmo com a proposta em discussão, já existe atualmente uma anotação no campo de observações da CNH que indica a necessidade de conduzir veículos com câmbio automático. No entanto, essa restrição é voltada principalmente para condutores com necessidades específicas.
O que falta para a lei ser aprovada?
O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelas seguintes etapas para entrar em vigor:
- Análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ);
- Votação no plenário da Câmara dos Deputados;
- Caso aprovado, o texto segue para votação no Senado Federal.
Fonte: A Tarde
