Plenário da Câmara pode votar projeto que muda rumos do transporte público no Brasil –
A Câmara dos Deputados tomou uma decisão que pode mudar os rumos do transporte público no Brasil. Os parlamentares aprovaram o regime de urgência do Projeto de Lei 3.278/2021, que institui o novo marco legal do transporte público coletivo urbano no Brasil.
A proposta que, haja sido aprovada no Senado — e cujo autor era o senador Antônio Anastasia (PSD/BA) — teve sua urgência aprovada pelos deputados por 304 votos favoráveis e 113 contrários, na última quarta-feira, 11.
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Desta forma, o PL poderá ser analisado diretamente no plenário, sem precisar passar por todas as comissões temáticas.
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O que diz o Projeto de Lei?
O projeto busca modernizar as regras do transporte coletivo nas cidades e criar novas formas de financiamento para o setor — o que pode incluir modelos inspirados em pedágio urbano.
O texto não cria automaticamente um novo imposto nacional para quem tem carro. No entanto, abre margem para que estados e municípios adotem mecanismos alternativos de financiamento do transporte público.
Entre as possibilidades discutidas estão:
- Taxas sobre aplicativos de transporte
- Contribuições vinculadas ao uso do sistema viário
- Cobrança sobre grandes geradores de tráfego
- Criação de fundos municipais de mobilidade
- Modelos inspirados em “pedágio urbano”
Caso o projeto seja aprovado nos deputados federais e, posteriormente, sancionado pelo presidente Lula (PT), caberia a cada cidade regulamentar como aplicaria as medidas.
Fonte: A Tarde
