O tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser reduzido caso o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria seja aprovado nesta terça-feira, 9, na Câmara dos Deputados. Se a aprovação acontecer, a pena de Bolsonaro pode ser exponencialmente reduzida, fazendo com que o ex-chefe do Executivo fique somente 2 ano e 4 meses em regime fechado.
Atualmente, Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, cumprindo pena pela condenação na trama golpista de 8 de janeiro de 2023.
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Caso o PL seja aprovado, Bolsonaro terá uma grande redução em sua pena, passando de 27 anos e três meses. Partindo de uma nova pena menor, o ex-presidente pode reduzir seu tempo em regime fechado, passando a ficar somente 2 anos e 4 meses nesta modalidade.
“Esse é o texto básico. Com isso, todas aquelas pessoas presas pelo 8 de janeiro serão soltas. Aquelas que estão com tornozeleira, aquelas que estão fora do Brasil. E aqueles que pegaram uma pena maior reduz para, como o presidente Bolsonaro, no final de tudo, 2 anos e 4 meses”, disse o relator do PL da Dosimetria, o deputado Paulinho da Força.
Entenda o PL da Dosimetria
O PL não visa ceder anistia (perdão completo pelos crimes), mas sim alterar a dosimetria da pena. A dosimetria é o processo legal no qual o juiz calcula o tamanho da pena final imposta a um condenado. Mudando essas regras, o projeto permite que as penas se tornem menores.
O texto de relatoria do Deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) que diz não ceder às pressões políticas da família Bolsonaro sobre o tema, traz três grandes mudanças:
Mudanças com o PL da Dosimetria
1 – Fim da soma das penas (cumulação)
Atualmente, a pena dos envolvidos na trama golpista do dia 8 de janeiro de 2023 é calculada da seguinte forma:
Condenação por golpe de Estado + abolição violenta do Estado de Direito + outros crimes.
O projeto visa proíbir a soma e determina o seguinte ponto: “aplicação do concurso formal próprio”, ou seja, aplica-se somente a maior pena com um aumento, geralmente de 1/6 a 1/2. Este movimento sozinho reduz muito as penas aplicadas pelo STF.
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2 – Redução para participantes sem liderança
Este tópico pede a redução de 1/3 a 2/3 da pena para pessoas que, antes ou do golpe:
- não lideraram;
- não financiaram;
- atuaram em multidão.
Vale ressaltar que Bolsonaro não se aplica a essas especificações, visto que ele é considerado o líder da trama golpista pelo STF.
3 – Mudanças na execução penal
Volta do cumprimento de 1/6 da pena para a progressão do regime fechado para o aberto, exceto para crimes violentos ou hediondos.
Atualmente, o artigo trata apenas dos condenados que cumprem a pena em regime fechado ou semiaberto. Esses, podem reduzir o tempo de prisão de acordo com dias de trabalho ou de estudo.
Com isso, pelos crimes que Bolsonaro foi condenado, a progressão da pena volta a ser o cumprimento de 1/6 da pena para sair do regime fechado, ou seja, cerca de 2 anos e 4 meses.
Fonte: A Tarde
