Uma proposta que pode mudar a rotina de motoristas em todo o Brasil foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Pela regra, veículos com mais de cinco anos de fabricação poderão ter vistoria periódica obrigatória.

Os critérios ainda serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme aponta o Mundo do Automóvel para PCD.

Vale lembrar que, atualmente, a vistoria veicular é exigida principalmente em situações pontuais, como transferência de propriedade e regularizações específicas. Porém, essas exigências ficam espalhadas entre o Código de Trânsito e resoluções. Por isso, as regras nem sempre ficam claras.

Com a mudança aprovada, a inspeção passaria a ser mais completa e integrada. Ela reuniria checagem de itens de segurança e controle de emissão de poluentes. Incluiria também verificação de ruído, algo que costuma ocorrer apenas em ações isoladas. Assim, a fiscalização seria padronizada e mais constante.

O projeto prevê uma fiscalização mais regular, já que hoje esse tipo de verificação acontece de forma esporádica, principalmente em blitzes e operações em grandes centros. O objetivo é reduzir brechas e buscar evitar que veículos em más condições continuem circulando normalmente.

Além disso, outro ponto previsto é a exigência de vistoria em situações específicas, além da idade do veículo. Por exemplo:

• em caso de recuperação de veículo roubado
• quando existir suspeita de clonagem

Além disso, também entraria em processos de transferência.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira, ao Projeto de Lei 3507/25, de autoria do deputado Fausto Pinato. De acordo com o relator, atrelar a vistoria à idade do veículo evita impor custos adicionais aos proprietários de carros mais novos, além de considerar a atual realidade econômica do país.

Punições

Em contrapartida, a proposta estabelece punições claras para quem descumprir a exigência. Circular com o veículo sem a vistoria obrigatória ou com laudo de reprovação passaria a ser classificado como infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23, acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até a regularização.

A proposta agora segue em caráter conclusivo para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, no entanto, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o que significa que, apesar do avanço, o projeto ainda terá etapas decisivas pela frente.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) em suspender parcialmente o repasse de R$ 1 milhão a Acadêmicos de Niterói, escola de samba que irá homenagear o presidente Lula (PT) no Carnaval do Rio de Janeiro em 2026.

Com o enredo “Do Alto do Mulungo surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, a agremiação irá narrar a trajetória de Lula desde a infância no sertão de Pernambuco até a chegada a São Paulo.

Motivação

O pedido foi motivado por um contrato de R$ 12 milhões entre a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) e a Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro), que repassa R$ 1 milhão para cada escola de samba do Grupo Especial do Carnaval.

O órgão faz esse aporte por entender que o Carnaval promove e incentiva o turismo internacional no Brasil. No entanto, a Corte de Contas entendeu que o recurso destinado a escola de samba pode ser definido como “desvio de finalidade” da verba, já que o samba-enredo da escola homenageará Lula neste ano.

“Preconceito” e “Censura”

“Não conversei dentro do governo, mas é preconceito. A Embratur sempre financiou a Liesa. Se a Liesa está decidindo assim, tem os critérios dela”, disse a ministra.

Já o presidente de honra na Acadêmicos de Niterói, o vereador Anderson Pipico (PT-RJ), disse que o pedido se trata de uma “censura” e que o Brasil “não está em período eleitoral ainda”.

“A liberdade de expressão tem que ser defendida como um valor prioritário na nossa sociedade e que faz parte da nossa democracia. Então, qualquer ação nesse sentido, na minha avaliação, é de cercear a escola”, disse ele à CNN Brasil.

Envio de ofício

A análise do TCU foi expedida após cinco deputados do Novo enviarem um ofício para o Tribunal para barrar a homenagem no carnaval deste ano, no qual pediam apuração do repasse da verba do governo à Acadêmicos de Niterói.

O documento foi assinado pelo líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS); além dos deputados federais do mesmo partido, como Luiz Lima (RJ); Gilson Marques (SC); Ricardo Salles (SP); e Eduardo Girão (CE).

Um dia após a morte de um policial militar e uma série de confrontos armados em bairros de Salvador, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), promoveu mudanças em áreas estratégicas do comando da Polícia Militar. As alterações foram oficializadas nesta quarta-feira, 4, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Entre as mudanças, o coronel Ricardo José Marques Mattos foi exonerado do cargo de Comandante de Policiamento Regional da Capital – Central (CPRC-C). Para a função, o governador nomeou o coronel Roberto de Melo Assunção.

Também foi nomeado o coronel Gabriel Manuel da Silva Neto para o cargo de Comandante de Policiamento Regional da Capital – Atlântico (CPRC-A).

Os comandos do CPRC-Central e do CPRC-Atlântico fazem parte da estrutura operacional da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e são responsáveis pelo policiamento ostensivo na capital, incluindo o planejamento das ações e a execução de operações de combate à criminalidade.

Tensão na capital e morte de policial

As mudanças ocorrem em meio a um cenário de tensão na cidade devido à expansão de facções criminosas.

A Polícia Civil investiga a morte do cabo da Polícia Militar Glauber Rosa Santos, de 42 anos, baleado na cabeça na madrugada de terça-feira, 3, durante um confronto com suspeitos no bairro Vale das Pedrinhas, na região do Complexo do Nordeste de Amaralina.

Ao longo da terça-feira, após a repercussão do caso, uma série de confrontos entre policiais e suspeitos resultou na morte de oito pessoas, segundo a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP).

Transporte público é afetado

O cenário de violência também impactou a mobilidade urbana da região. Ônibus do transporte público deixaram de circular pela entrada do Vale das Pedrinhas como medida de segurança.

Com isso, moradores passaram a caminhar até a Avenida Juracy Magalhães para ter acesso aos coletivos, o que gerou transtornos no deslocamento diário.

Confronto no Jardim Santo Inácio

Na noite da última segunda-feira, 2, um confronto armado terminou com dois homens mortos no bairro Jardim Santo Inácio. De acordo com a Polícia Civil da Bahia, policiais militares realizavam rondas de rotina na localidade quando foram recebidos a tiros por suspeitos armados.

Houve revide e dois homens foram baleados durante a troca de tiros. Eles chegaram a ser socorridos e levados ao Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), mas não resistiram aos ferimentos. Os nomes dos mortos não foram divulgados até o momento.

1.0x

A Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado da Bahia (Hemoba) lançou a campanha “Seu sangue é do tipo que salva vidas”, visando reforçar os estoques de sangue no verão, época em que as doações costumam ser baixas e o fluxo de pacientes maior.

Integrando a ação, cerca de 150 servidores da Polícia Civil de Salvador já realizaram a inscrição para doar sangue entre quarta, 4, e sexta-feira, 6, das 9h às 17h, no Hemocentro Coordenador, localizado na Avenida Vasco da Gama.

Para garantir a participação dos servidores, a PC disponibilizará vans para o transporte das equipes, com saídas programadas às 9h, 11h, 14h e 16h, na sede da instituição, no bairro da Piedade, e do Prédio 3D, em Itapuã.

“Cuidar da segurança também é cuidar da vida. Ao aderir a essa campanha, a Polícia Civil reforça seu compromisso com a sociedade, mostrando que nossos servidores vão além da atividade policial. Doar sangue é um gesto simples, mas que salva vidas, e esperamos que essa mobilização inspire outras pessoas a fazerem o mesmo”, disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, André Viana.

Quer doar também? Saiba como:

Para além dos agentes da Polícia Civil, toda a população está convidada ao ato solidário. A fundação dispõe de unidades móveis de coleta, espalhadas em vários pontos, cujo roteiro pode ser consultado no site oficial da Hemoba.

Além disso, há as unidades fixas localizadas nos seguintes locais:

• Hemocentro Coordenador (Vasco da Gama);
• Hospital do Subúrbio;
• Hospital Ana Nery;
• Hospital Roberto Santos;
• Hospital Santo Antônio (OSID).

Os interessados em realizar as doações devem estar em boas condições de saúde, pesar acima de 50 kg e ter entre 16 e 69 anos. Menores de 18 anos devem estar acompanhados dos pais ou responsável legal, e pessoas acima de 60 anos só podem doar se já tiverem doado anteriormente.

O voluntário não deve estar em jejum, nem ter ingerido bebida alcoólica nas 12 horas anteriores à doação, além de não fumar por pelo menos duas horas antes do procedimento.

Também é preciso ter dormido, no mínimo, seis horas na noite anterior, evitar alimentos gordurosos nas quatro horas que antecedem a doação e apresentar documento oficial com foto.