A gestão do prefeito João Carlos (PT), em Mutuípe, centro sul da Bahia, sofreu um revés jurídico nesta semana. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) passou a investigar o Pregão Eletrônico nº 02/2026, destinado à contratação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

O contrato, com vigência de 12 meses, é estimado em quase R$ 5 milhões.

A investigação foi motivada por uma denúncia da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), que aponta inconsistências técnicas no edital. De acordo com a entidade, o texto é ambíguo e ignora etapas fundamentais da gestão ambiental.

Risco ambiental

Entre os pontos de maior gravidade, a Abrema destaca que o edital daria margem para o envio de rejeitos brutos diretamente para cooperativas de catadores. Na prática, o lixo seria entregue sem a devida triagem ou infraestrutura seletiva, o que fere as normas de manejo sustentável.

Além disso, a denúncia revela que o município de Mutuípe não possui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O documento é uma exigência da legislação federal (Lei 12.305/2010) e sua ausência pode tornar a contratação ilegal.

Contraditório

Diante dos fatos, o TCM determinou a notificação do prefeito João Carlos e da agente de contratação da prefeitura. Eles possuem o prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos.

Apesar do pedido de suspensão imediata da licitação feito pela Abrema, o Tribunal optou por aguardar a manifestação dos denunciados antes de decidir pela concessão da medida cautelar.

O caso segue sob análise técnica da Corte, que vai avaliar se o certame vai poder prosseguir ou se vai ser anulado para correções.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, entregou nesta segunda-feira, 2, a mensagem presidencial que abre o ano legislativo de 2026. O documento, recebido por Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara), faz um balanço de 2025 e estabelece uma agenda ousada para o último ano da legislatura.

No texto de apresentação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva relembra que o ano de 2025 foi marcado por grandes desafios, mas também por inúmeras conquistas.

Um ano que começou sob ceticismo e projeções pessimistas, mas que chegou ao fim com avanços e recordes. As profecias eram as piores possíveis: economia estagnada; inflação descontrolada; dó­lar em disparada; Bolsa em queda livre; e fuga de investimentos estrangeiros. Aconteceu justamente o contrário: o Brasil chegou ao fim de 2025 mais forte do que nunca

Para exemplificar, citou índices e números de 2025, que justificam a celebração da retomada do crescimento econômico brasileiro:

• PIB cresceu pelo terceiro ano consecutivo;
• Dólar teve a maior queda dos últimos nove anos;
• Bolsa de Valores cresceu 34% em relação a 2024 e ultrapassou, pela primeira vez, a marca de 160 mil pontos;
• Maior volume de investimentos estrangeiros dos últimos sete anos: US$ 77,7 bi;
• Segundo destino mais atrativo para o capital externo;
• Desemprego caiu para 5,2%, a menor taxa da série histórica;
• Renda média dos trabalhadores subiu para R$ 3.574;
• Registrada a menor inflação em sete anos (4,26%);
• 521 novos mercados abertos às exportações;
• Exportações atingiram a marca recorde de US$ 348,7 bilhões.

“Graças ao crescimento da economia, ao aumento real do salário-mínimo, à inflação em queda e à maior oferta de empregos, dois milhões de famílias deixaram o Bolsa Família porque ampliaram sua renda”, destaca a mensagem.

Em 2023, encontramos 33 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar, suplicando por ossos em portas de açougues. Disseram que era impossível, mas em 2025 retiramos pela segun­da vez o Brasil do Mapa da Fome. A pobreza e a desigualdade de renda são as menores já registradas. Em apenas dois anos, 17,4 milhões de brasileiros saíram da pobreza

Novos desafios

Reafirmando a importância da parceria com o Congresso Nacional, a mensagem presidencial aponta novos desafios para 2026. “É sempre fundamental destacar a importância da parceria entre Executivo e Legislativo para votar medidas importantes ao País, que garantam desenvolvimento, inclusão e segurança para a população brasileira”.

Terão prioridade novos esforços para combater as facções criminosas, como a PEC da Segurança Pública, que cria o ambiente adequado para maior cooperação da União com os Estados, e a aprovação do PL Antifacção, que endurece o combate ao crime organi­zado ao prever penas mais severas aos seus líderes e ao restringir a progressão de pena.

“Nos momentos cruciais, este Parlamento demonstrou estar atento aos reais interesses do Brasil e do povo brasileiro”, afirma a mensagem do presidente Lula, ao incluir ainda na pauta o fim da escala 6×1 de trabalho, sem redução de salário; a urgente necessidade de regulação do trabalho por aplicativos; e o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, uma ação conjunta para garantir o direito à vida e à integridade física, material e psicológica de meninas e mulheres brasileiras.

O texto de abertura ressalta o compromisso do Governo do Brasil com o investimento público e com a responsabilidade fiscal, promovendo a redução das desigualdades e melhorias na vida do povo brasileiro. “Em 2026, último ano da atual legislatura, reafirma­mos o compromisso de fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com mais investimentos e menos desigualdades. Um país onde cada família possa viver com dignidade, moradia, saúde, educação, segurança, cultura, lazer e comida de qua­lidade na mesa”.

Alívio no orçamento

A mensagem destaca ainda as medidas anunciadas que alcançam diretamente o orçamento das famílias brasileiras, como a redução em 70% dos custos da carteira de habilitação, o Gás do Povo, o Luz do Povo, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e a redução gradual para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.

Acordo do Mercosul

Para o presidente, o acordo Mercosul-União Europeia, firmado no início desse ano, abre um novo ciclo de oportunidades para as empresas brasileiras, fortalece a competitividade do Brasil, amplia as exportações e atrai investimentos de forma sustentável. “Te­nho certeza de que o Congresso Nacional não medirá esforços para, no menor prazo possível, internalizar esse acordo”.

Plano Brasil Soberano

Para socorrer empresas e preservar empregos, diante do tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos, o Governo do Brasil intensificou a busca por novas parcerias comerciais. “Com altivez e muito diálogo, reabrimos as portas do mercado norte-americano aos produtos brasileiros. Mesmo com o tarifaço, as exportações brasileiras atingiram, em 2025, a marca de US$ 348,7 bilhões, um recorde. Em três anos, o total acumulado chegou a US$ 1,03 trilhão”.

Nova Indústria Brasil

2025 foi também marcado pela retomada dos investimentos na indústria, na inovação e na geração de empregos. Em apenas dois anos, a Nova Indústria Brasil (NIB) investiu R$ 588,4 bilhões na modernização do parque industrial brasileiro, com a renovação de máquinas e de equipamentos; a introdução de novas tecnologias; e o aumento da produtividade e da competitividade da indústria.

Novo PAC

Com o Programa de Aceleração do Crescimento – o Novo PAC –, o Brasil retomou o investimento público e privado em infraestrutura. “A execução orçamentária do Novo PAC chegou a R$ 945 bilhões. São 34,8 mil empreendimentos espalhados por 99% dos municípios brasileiros, gerando emprego e renda, promovendo inclusão social e reduzindo desigualdades econômicas regionais”.

A retomada dos investimentos da Petrobras em refinarias, fertilizantes e combus­tíveis com baixa emissão; a entrada em operação do Linhão Manaus-Boa Vista; os novos avanços no Projeto de Integração do Rio São Francisco; e a primeira viagem com carga comercial da Ferrovia Transnordestina são alguns destaques.

O mês de fevereiro mal começou, mas uma complicação já vem emergindo no Brasil, visto que o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) informou que este período do mês será marcado pela primeira onda de calor do ano.

O alerta vermelho emitido pelo Inmet tem previsão de começar a valer a partir desta terça-feira, 3 e deve seguir até o próximo sábado, 7.

O que caracteriza uma onda de calor

De acordo com a Organização Meteorológica Mundial, uma onda de calor é entendida como um aumento das temperaturas em 5°C ou mais por, no mínimo, cinco dias consecutivos, esta atual deve permanecer até o próximo sábado, 7.

A principal região afetada no Brasil será a Sul, com todos seus estados englobados e, ao todo, mais de 500 municípios atingidos.

Vale ressaltar que a previsão climática para fevereiro já indicava temperaturas mais altas, bem características do verão, com máximas elevadas em todo o Brasil.

Como será a situação nas outras regiões do Brasil

Além das áreas que já estão sob aviso outras regiões do país devem enfrentar um calor intenso ao longo de todo mês de fevereiro.

Nordeste

No Nordeste, o calor intenso deve predominar ao longo de todo mês de fevereiro, com destaque para Maranhão, que deve ser o estado mais afetado durante o período.

Sul

No Sul, a tendência é de manutenção de temperaturas elevadas, com picos mais intensos no norte do Paraná

Sudeste

No Sudeste, o calor deve ficar acima da média climatológica, com sensação térmica elevada em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Centro-Oeste

No Centro-Oeste, a expectativa é de calor intenso em áreas de Goiás e Mato Grosso do Sul, com médias mensais até 1 °C acima do normal, variando entre 27 °C e 30 °C.

Norte

Na região Norte, as temperaturas mais elevadas devem atingir principalmente estados próximos ao Nordeste, como Amapá, Tocantins e Pará, com médias entre 27 °C e 32 °C.

A piscicultura brasileira vive um momento de consolidação histórica. Com uma movimentação financeira que já supera os R$ 7 bilhões anuais, a produção de tilápia tornou-se um pilar estratégico do agronegócio nacional, ultrapassando a marca de 600 mil toneladas por ano.

No entanto, o sucesso econômico trouxe um desafio regulatório: como expandir essa potência produtiva sem comprometer a biodiversidade dos ecossistemas locais?

A resposta para esse dilema está sendo desenhada em laboratórios, onde a inovação científica busca evitar que a espécie seja classificada como invasora, garantindo a segurança jurídica do produtor e a proteção ambiental.

A barreira biológica: do hormonal ao genético

O principal ponto de atenção ambiental é o escape acidental de peixes férteis para rios e reservatórios. Atualmente, o método de masculinização hormonal, padrão no setor, ainda permite uma margem de erro de cerca de 5% de fêmeas nos lotes. Embora baixo, esse índice mantém o risco de reprodução em ambiente selvagem.

Para mitigar essa vulnerabilidade, pesquisadores da Epamig, em parceria com a UFMG, estão elevando o patamar do controle biológico através de duas frentes principais:

Lotes 100% masculinos: Aperfeiçoamento das técnicas para eliminar completamente a presença de fêmeas.

Esterilidade por manipulação cromossômica: O desenvolvimento de peixes estéreis garante que, mesmo em caso de fuga, a espécie seja incapaz de formar populações autossustentáveis na natureza.

Segundo especialistas do Programa de Pesquisa em Aquicultura da Epamig, a inibição da reprodução é a estratégia mais eficaz para reduzir drasticamente as chances de multiplicação da espécie em ambientes naturais.

A engenharia contra o escape

Além da biologia do peixe, a modernização da infraestrutura produtiva atua como uma barreira física. A tendência é a migração progressiva (ou integração) para modelos que desconectam a criação dos cursos d’água naturais:

RAS (Sistema de Recirculação de Água): A água é filtrada e reutilizada continuamente, minimizando o descarte e o risco hídrico.

BFT (Bioflocos): Micro-organismos convertem resíduos em alimento, criando um ecossistema controlado e altamente eficiente.

Essas tecnologias não apenas protegem o rio, mas aumentam a produtividade por metro quadrado, otimizando o lucro do piscicultor.

Menos apto à natureza, mais eficiente no tanque

Um dos avanços mais interessantes reside no melhoramento genético. Ao selecionar animais focados em alta densidade, adaptação à ração e crescimento rápido em cativeiro, a ciência acaba criando peixes “especialistas”.

Esses animais altamente domesticados perdem a competitividade típica das espécies selvagens. Caso escapem, as chances de sobrevivência em um ambiente hostil e com predadores são significativamente menores do que as de um peixe selvagem, reduzindo o impacto ambiental da fuga.

Futuro: Integração em vez de ruptura

O objetivo da pesquisa brasileira não é extinguir os tradicionais tanques-rede, essenciais para a economia do interior, mas sim integrar tecnologias. O uso de sistemas controlados nas fases iniciais e mais sensíveis do ciclo de vida da tilápia pode reduzir o tempo de exposição em ambientes abertos, equilibrando a balança entre preservação e faturamento.

Com a ciência como aliada, a tilápia reafirma seu papel na segurança alimentar e no desenvolvimento regional, provando que é possível ser o maior player da aquicultura na América Latina com responsabilidade ambiental e inovação tecnológica.

Teorias sobre a forma como aplicativos de transporte calculam o valor das corridas voltaram a circular nas redes sociais nas últimas semanas. Entre as mais comentadas está a suspeita de que o Uber cobraria mais caro quando o celular do usuário está com a bateria baixa, ideia que se conecta a um debate maior sobre o uso de dados pessoais na definição de preços.

O tema ganhou força após a viralização de conteúdos que associam essas variações ao que especialistas chamam de precificação por vigilância, conceito que descreve o ajuste de valores com base em informações comportamentais dos usuários. Mas, afinal, essa prática acontece de fato nas corridas do dia a dia?

Testes não comprovam relação com bateria

Para tentar responder à dúvida, o portal TechTudo realizou testes simulando uma mesma corrida em dois celulares diferentes, partindo do mesmo ponto em São Gonçalo (RJ) até o Terminal João Goulart, em Niterói (RJ), trajeto de cerca de 20 quilômetros.

Em um dos aparelhos, com 94% de bateria, o valor apresentado para a modalidade UberX foi de R$ 27,94. No outro, com apenas 7% de carga, o preço exibido foi de R$ 28,95. Também houve variação nos valores iniciais riscados — que indicam possíveis descontos — e na ordem das categorias sugeridas pelo aplicativo.

A diferença entre as solicitações foi inferior a 15 segundos, o que torna difícil atribuir a mudança exclusivamente ao tempo. Ainda assim, os testes não permitem estabelecer uma relação direta entre o nível da bateria e o valor final da corrida.

Diferenças de valores em corridas semelhantes | Foto: Reprodução / Yuri Neri | TechTudo

O que explica preços diferentes para a mesma viagem?

Apesar da ausência de comprovação, a situação evidencia um problema recorrente para os usuários: a falta de clareza sobre os critérios que determinam o preço das corridas. Diferenças de centavos — ou até de reais — em trajetos idênticos não são incomuns e frequentemente geram desconfiança.

As variações podem estar ligadas a fatores como histórico de uso do aplicativo, modalidade mais utilizada, tipo de aparelho ou até projeções internas do sistema. O ponto central, no entanto, é que esses critérios não são explicitados, o que abre espaço para interpretações e teorias nas redes sociais.

Algoritmos, dados e o limite do aceitável

A discussão se insere em um contexto mais amplo sobre o uso de dados pessoais por plataformas digitais. Com o avanço da inteligência artificial, sistemas automatizados passaram a ajustar preços de forma cada vez mais específica, deixando para trás modelos tradicionais baseados apenas em categorias amplas, como horário ou volume de demanda.

Estudos acadêmicos já apontaram que algoritmos conseguem definir valores personalizados em larga escala, o que amplia o debate sobre transparência, discriminação e proteção do consumidor. No Brasil, esse tema também chegou aos órgãos de defesa do consumidor, que passaram a cobrar explicações mais detalhadas sobre os mecanismos de precificação usados por aplicativos de transporte.

Debates na rede social Reddit sobre o tema | Foto: Reprodução / Yuri Neri | TechTudo

A legislação e o direito à explicação

Do ponto de vista jurídico, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece limites para o uso de informações pessoais. A norma proíbe práticas discriminatórias e garante ao consumidor o direito de solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente por sistemas automatizados.

Na prática, porém, questionar um algoritmo não é simples. Sem acesso aos critérios técnicos que definem o preço final, o usuário fica em desvantagem, negociando sozinho com um sistema que opera de forma opaca.

O que diz o Uber

Em nota, a Uber afirma que o nível de bateria do celular não é utilizado como critério para definir o valor das corridas. Segundo a empresa, o principal fator que influencia os preços é o preço dinâmico, mecanismo que ajusta as tarifas conforme a relação entre oferta de motoristas e demanda de passageiros em tempo real.

De acordo com a plataforma, quando há mais solicitações do que carros disponíveis em uma determinada área, o sistema eleva temporariamente os valores para incentivar motoristas a se conectarem ao aplicativo. Assim que o equilíbrio é restabelecido, os preços voltam ao patamar normal.

A empresa informa ainda que esse cálculo ocorre em zonas hiperlocais, que podem abranger poucos quarteirões, e considera fatores como trânsito, clima, eventos de grande porte e padrões históricos de demanda. Apesar disso, os detalhes sobre o peso de cada variável não são divulgados.

| Foto: Divulgação | Uber

Por que a desconfiança persiste

Mesmo com explicações gerais, a ausência de critérios claros alimenta a sensação de imprevisibilidade. Quando duas pessoas, lado a lado, recebem valores diferentes para a mesma corrida, torna-se difícil entender se o preço está alto, baixo ou simplesmente ajustado a perfis distintos.

Ao longo dos últimos anos, a Uber se consolidou oferecendo praticidade e valores competitivos, transformando a mobilidade urbana em diversas cidades. Com a demanda estabilizada, reajustes são esperados. O problema, para muitos usuários, não é o aumento em si, mas a falta de previsibilidade.

Nesse cenário, a transparência deixa de ser apenas um diferencial e passa a ser essencial para manter a confiança. Enquanto os critérios continuarem pouco visíveis, teorias como a da “bateria fraca” seguirão encontrando espaço — mesmo sem comprovação concreta