Mentalidade marítima é o conjunto de conhecimentos e percepções que permite a uma sociedade compreender e empreender a importância estratégica, econômica, cultural, histórica e ambiental do mar para o seu desenvolvimento.
Para estimular e divulgar este conceito, o complexo da Cidade do Salvador e a Baía de Todos os Santos foi declarado como ‘Capital da Amazônia Azul’, pela `Carta da Baía’, lançada em 2014 pela bicentenária Associação Comercial da Bahia (ACB), em parceria com Fieb, Faeb e Fecomércio, além do Ministério Público e Universidades.
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Alinhado, o Tribunal de Contas do Estado, reiterando a importância do mar, realizou recentemente o ‘Fórum Governanças Inovadoras na Economia do Mar’, integrado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
“O tribunal deixa de atuar apenas na aferição da legalidade e passa a exercer também uma função de fomento às políticas públicas” afirmou o conselheiro presidente do TCE Gildásio Penedo. “Nesse contexto, a Resolução nº 25/2025 estabelece que, a partir de 2026, todas as auditorias realizadas pela Corte deverão contemplar um capítulo específico sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, completou. O ODS 14 foca em vida no mar.
A Amazônia Azul é uma Zona Econômica Exclusiva marinha de 5,7 milhões de km² de extensão, com 370 km de largura, contíguo à costa nacional, onde a lâmina d’água, solo e subsolo marinho foram incorporados ao patrimônio nacional e incluídos no mapa do IBGE.
Considerando todas as saliências e reentrâncias, o litoral brasileiro tem cerca de 9.200 km (IBGE), destes, a Bahia – com 46 municípios lindeiros ao mar -, tem 1.605 km de costa (17.4 % da costa nacional), contando com as reentrâncias das baías de Todos-os-Santos e Camamu, movimentando cerca de R$80 bilhões de reais por ano na economia do mar (o Brasil movimenta cerca de R$ 2 trilhões por ano).
Durante o evento, o vice-almirante e comandante do 2º Distrito Naval da Marinha do Brasil, Gustavo Garriga – destacado como Primaz do Brasil por servir na Capital da Amazônia Azul – enfatizou o papel da Marinha não apenas na defesa da soberania, mas também como autoridade marítima; salientou a importância de integrar o debate da economia azul aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
“As metas são interligadas e dialogam entre si. Quando falamos de economia do mar, estamos tratando também de temas como água, saneamento e cidades sustentáveis”, explicou o almirante, ressaltando que o mundo vive a chamada Década dos Oceanos (2021–2030), período estratégico para ampliar o conhecimento e a proteção dos mares, o enfrentamento de ameaças ambientais, e temas como a acidificação dos oceanos, a gestão sustentável dos recursos marinhos e o desenvolvimento científico e tecnológico.
O presidente da Associação Cultural Brasil Estados Unidos (ACBEU), Jorge Novis, co-promotor do evento, frisou o papel da instituição na promoção de debates estratégicos para o desenvolvimento sustentável, lembrando que a associação cultural, fundada por rotarianos em 1941, como signatária do Pacto Global da ONU, tem como missão estimular iniciativas voltadas ao progresso social, afirmando: “Esperamos continuar promovendo encontros como este, que discutem temas relevantes para a sociedade”.
A Marinha, por meio da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), lidera programas para fomentar a cultura na área. O Programa de Mentalidade Marítima (PROMAR), focado em educar jovens e crianças sobre a relevância do mar por meio de cartilhas, exposições e concursos de redação. Cidades brasileiras estão incluindo a “Cultura Oceânica” em suas grades curriculares. A ACBEU vem incluindo o programa “Escola Azul” nas suas ações e articulando intercâmbios entre alunos, professores e prefeitos de municípios costeiros baianos com municípios costeiros de outros países.
O mar é uma fronteira que exige vigilância e proteção dos interesses nacionais e internacionais. Enquanto 95% do comércio exterior entre países é transportado por via marítima, as atividades portuárias, de logística, transportes, naval e náuticas, são geradoras contínuas de trabalhos e rendas, na sua vasta maioria por pequenas e micro empresas.
O mar é fonte de recursos como petróleo, gás, pesca, cultura, lazer e biodiversidade. Os oceanos também regulam o clima global e seus recursos devem ser explorados de forma racional. Debates sobre a criação do ‘Centro Nacional de Economia do Mar’, do Sebrae, signatário dos ODS, em Salvador, vem unindo especialistas locais e nacionais que reconhecem a centralidade do espaço da Baía de Todos os Santos na costa nacional.
Avanços na área estimula parcerias. O recente estudo “Metodologia de Mensuração da Economia do Mar no Brasil”, coordenado pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e publicado em parceria com o IBGE, mostra que o país detém direitos exclusivos de exploração econômica dos recursos naturais, vivos e não vivos, da coluna d’água, do leito e do subsolo gerando bases para atlas locais. Atlas são coleções sistemáticas de informações organizadas que geram fontes de consultas para investimentos em diversas áreas.
A Bahia já publicou importantes Atlas como o de Energia Eólica e Energia Solar, atraindo investimentos gerando trabalhos e exibindo a musculatura de ativos naturais valoráveis, precificáveis e monetizáveis. Recentemente publicou o Atlas de Bioenergia. Diante de tamanho potencial, falta publicar o Atlas da Economia do Mar, que começa na terra.
*Eduardo Athayde é diretor do WWI. [email protected]
