Metrô de Salvador –
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou nesta segunda-feira, 9, que faltam apenas ajustes finais no projeto da nova Estação Campo Grande do metrô de Salvador para que a ordem de serviço seja autorizada e as obras iniciadas. Segundo ele, o tema foi tratado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a agenda na capital baiana no último fim de semana.
“A ordem de serviço está praticamente pronta, faltam apenas alguns ajustes. A obra foi licitada no modelo RDC [Regime Diferenciado de Contratações] e a empresa vencedora tem um prazo para elaborar o projeto definitivo. Tendo o projeto pronto, podemos dar a ordem de serviço”, explicou.
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Apesar de as obras principais ainda não terem começado, Jerônimo afirmou que intervenções preliminares já podem ser vistas na região do Campo Grande. De acordo com ele, o governo do estado iniciou o processo de desapropriações no entorno.
“Quem passar pela região durante o Carnaval já vai perceber tapumes, porque as desapropriações começaram. Daqui a 15 dias, já teremos obras nos pontos onde vamos precisar mexer”, disse, antes da abertura do ano letivo, em Salvador.
A nova Estação Campo Grande integra o Tramo 4 da Linha 1 do metrô de Salvador e tem início das obras físicas previsto anda para o primeiro semestre de 2026.
O projeto, estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão, ligará a Estação da Lapa ao Campo Grande por um trecho subterrâneo de aproximadamente 1,2 km.
Estação de Metrô de Salvador
Segundo o governador, a estação será totalmente subterrânea, com profundidade de até 60 metros e cinco pavimentos, ampliando as opções de deslocamento na região central da capital.
“Será um túnel subterrâneo que chega ao Campo Grande e facilita o acesso para quem segue para Vitória, Garcia, Avenida Sete, Carlos Gomes ou Barra. Vai facilitar muito”, afirmou.
Fonte: A Tarde
A Bahia registrou avanço na realização de transplantes de rim e manteve posição de destaque entre os estados do Nordeste, conforme dados do Sistema Nacional de Transplantes. Ao longo de 2025, o estado realizou 335 transplantes renais, figurando entre os principais polos do procedimento na região e também entre os estados com maior volume de cirurgias fo tipo no país.
No total, o Brasil contabilizou 6.696 transplantes de rim no período, número considerado expressivo dentro da rede pública de saúde.
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No cenário nordestino, Pernambuco liderou com 473 procedimentos, seguido pela Bahia, com 335 e pelo Ceará, que registrou 260 transplantes. Outros estados apresentaram números menores, como Maranhão (96), Piauí (76), Rio Grande do Norte (63), Alagoas (29) e Sergipe (4).
Para a nefrologista Ana Flávia Moura, presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia – Regional Bahia (SBN-BA), o desempenho baiano reflete o fortalecimento da rede assistencial voltada ao tratamento da doença renal crônica.
“A Bahia tem avançado na realização de transplantes renais e isso mostra o fortalecimento da estrutura de atendimento e da qualificação das equipes médicas. Cada procedimento representa uma nova chance de vida para pacientes que convivem com limitações severas causadas pela doença renal”, afirma.
Os dados preliminares de 2026 indicam a manutenção do ritmo de procedimentos. Até o início de fevereiro, o Brasil já havia registrado 519 transplantes renais, sendo 22 realizados na Bahia, o que mantém o estado entre aqueles que seguem executando o procedimento de forma regular neste início de ano.
Segundo Ana Flávia Moura, a continuidade dos transplantes demonstra estabilidade da rede de atendimento e compromisso das equipes envolvidas.
“Manter o volume de transplantes é um desafio permanente, porque depende de fatores como logística hospitalar, equipes preparadas e, principalmente, da doação de órgãos. Quando conseguimos manter essa regularidade, oferecemos melhores perspectivas para quem está na lista de espera”, explica.
A especialista ressalta que o transplante renal é o tratamento que proporciona melhor qualidade de vida para pacientes com insuficiência renal avançada. Embora a diálise seja essencial para a manutenção da vida, o procedimento pode impor limitações significativas à rotina pessoal e profissional.
“Muitos pacientes precisam se submeter a sessões de diálise várias vezes por semana, o que interfere diretamente na rotina e na saúde emocional. O transplante permite retomar uma vida com mais autonomia, menos restrições e melhores condições clínicas”, destaca.
Dados nacionais indicam ainda que houve predominância masculina entre os pacientes transplantados em 2025, representando cerca de 62% dos procedimentos.
A maioria das cirurgias ocorreu em pessoas com idade entre 35 e 64 anos, faixa etária em que são mais comuns doenças associadas à insuficiência renal, como hipertensão arterial e diabetes.
“A doença renal crônica geralmente surge como consequência de outras doenças, especialmente hipertensão e diabetes. Por isso, o acompanhamento médico e o diagnóstico precoce são fundamentais para evitar a progressão para a necessidade de diálise ou transplante”, afirma Ana Flávia Moura.
Apesar do avanço, especialistas alertam que a demanda por transplantes ainda é elevada em todo o país. O rim permanece como o órgão com maior lista de espera no Sistema Nacional de Transplantes, com milhares de pacientes aguardando por um doador compatível.
Para a presidente da SBN-BA, ampliar o debate público sobre doação de órgãos é essencial para reduzir o tempo de espera.
“A decisão pela doação ainda enfrenta barreiras relacionadas à falta de informação e insegurança das famílias. Quando a sociedade entende a importância desse gesto, conseguimos salvar mais vidas e reduzir o tempo de espera dos pacientes”, pontua.
Fonte: A Tarde
(FOLHAPRESS) – Babu Santana, Sarah Andrade e Sol Vega se enfrentam no quarto paredão do BBB 26 (Globo). A berlinda foi formada neste domingo (8), e um dos brothers será eliminado na próxima terça-feira (10).
A formação de paredão começou no sábado (7), quando Samira Sagr foi indicada por Juliano Floss e Sol Vega após a dinâmica do Duelo de Risco. Os brothers, rivais no jogo, precisaram indicar uma pessoa em conjunto.
No domingo à noite, Alberto Cowboy, imunizou Edilson Capetinha afirmando que o brother o ajudou a ganhar a prova do anjo e é um grande parceiro no jogo.
O líder da semana, Jonas Sulzbach, indicou Babu. Em sua justificativa, ele pontuou a rivalidade entre os dois e afirmou querer o ator fora da casa. “Acho uma pessoa prepotente, não aceita ser contrariado”, comentou.
O ator teve a chance de um contragolpe e puxou Sarah para a berlinda. “Por conta do embate e da prepotência de uma pessoa que eu só tratava com elogios”.
A casa se dividiu em dois grupos para a votação. Apenas Solange Couto e Sol Vega foram mencionadas no confessionário. A veterana acabou recebendo o maior número de votos. Samira venceu o Bate e Volta e se salvou do paredão.
QUEM VOTOU EM QUEM
Sol Vega recebeu 9 votos: Ana Paula Renault, Babu Santana, Breno, Chaiany, Juliano Floss, Leandro, Marcelo, Milena, Samira e Solange Couto
Solange Couto recebeu 8 votos: Alberto Cowboy, Edilson Capetinha, Gabriela, Jordana, Marciele, Maxiane, Sarah Andrade, Sol Vega
Fonte: Noticias ao Minuto
Em evento em Guarulhos (SP), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse neste domingo (8) que o programa Move Brasil liberou aproximadamente R$ 2 bilhões em financiamentos para renovação da frota de caminhões no primeiro mês de vigência.
O programa busca substituir veículos antigos e retomar o ritmo de vendas, que havia recuado 9,2% em 2025. Em relação aos modelos pesados, voltados para transporte de longas distâncias, a retração foi mais acentuada, de 20,5% ante 2024.
Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o mercado de caminhões iniciou o ano em retração de 34,67% (em relação a janeiro de 2024).
Para Alckmin, a queda nas vendas está relacionada à alta taxa de juro no país.
“Temos recorde de safra, com aumento de 17,9%. Também de exportação, com US$ 349 bilhões, e uma corrente de comércio de US$ 629 bilhões. Esses produtos precisam chegar a portos e aeroportos. Qual foi o problema? A taxa de juros. Normalmente, quem compra esse tipo de bem de uso duradouro financia, é difícil comprar à vista. Eu vou e financio. A taxa estava em 22%, 23% ao ano, e a resposta foi boa, cerca de R$ 1,9 bilhão neste comecinho”, destacou.
Dono de uma empresa de transportes em Santa Isabel, na região metropolitana de São Paulo, Orlando Boaventura pegou empréstimo pelo Move Brasil. A empresa, familiar, tem 30 funcionários e existe há 20 anos. Com os recursos, compraram o 29º caminhão.
“Um modelo novo gasta hoje até R$ 200 a menos em combustível em uma viagem daqui para o Rio de Janeiro, por exemplo. A gente busca a renovação de frota e essa taxa de juros é adequada, está dentro do nosso padrão. Conseguimos um bom preço e achamos que era o melhor momento para comprar”, contou. A empresa deve contratar mais cinco trabalhadores este ano.
O representante dos trabalhadores, Wellington Damasceno, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, destacou o esforço conjunto de empresas, sindicatos e do governo federal para elaboração do programa, que visa a manutenção dos empregos no setor, como a diminuição das emissões de carbono e a transição para modelos de logística mais sustentáveis.
No evento, os representantes da indústria pediram a manutenção do programa, como forma de estimular a retomada das vendas do setor, que envolve fábricas, concessionárias, indústrias de peças e outros produtos relacionados.
“Vemos uma tendência do Banco Central de pensar o início de um ciclo de redução da taxa Selic. Isso talvez compense, caso não haja perenização no programa, mas ele já tem um valor importante porque antecipa a expectativa e como a taxa de juros estará a partir do terceiro e quarto trimestres deste ano”, destacou o CEO da Scania, Christopher Polgorski, acrescentando que cada emprego mantido na produção e vendas diretas reflete na manutenção de outros seis empregos indiretos.
Alckmin informou que o programa não tem um prazo de conclusão, e que teto deve continuar em R$ 10 bilhões. “Neste momento não temos discussão de aumento do valor [do teto]. O prazo pode durar dois meses, quatro meses, seis meses, até que o recurso se esgote. Depois disso nós vamos estudar”, disse.
Move Brasil
O Move Brasil libera crédito para a compra de caminhões novos e de seminovos fabricados a partir de 2012 por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os veículos precisam atender a critérios ambientais.
No final de janeiro, o Renovação da Frota, dentro do Move Brasil, beneficiou caminhoneiros autônomos, cooperados e empresas transportadoras de 532 municípios. Somente no mês passado, foram realizadas 1.152 operações, com valor médio de R$ 1,1 milhão.
No total, o programa disponibilizará R$ 10 bilhões em crédito, entre recursos do Tesouro Nacional e BNDES. Desse total, R$ 1 bilhão é reservado exclusivamente a caminhoneiros autônomos e cooperados. As taxas de juros cobradas estão em torno de 13% a 14% ao ano. Há condições melhores para quem comprovar entrega de veículos mais antigos para desmonte.
O limite de financiamento é de até R$ 50 milhões por usuário. Os empréstimos terão prazo máximo de 5 anos e carência de até 6 meses.
Todas as operações são cobertas pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), com garantias de até 80% do valor financiado.
Piloto também foi preso na manhã desta segunda-feira, 9 –
Suspeita de receber pagamento pela “venda” das netas de 10, 12 e 14 anos a um piloto de avião, uma mulher de 55 anos foi presa nesta segunda-feira, 9, em São Paulo. O homem, de 60, também foi detido no âmbito da mesma operação.
Sérgio Antônio Lopes é piloto da Latam e foi preso dentro do aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. O homem é suspeito de participar da rede de exploração de pornografia infantil e estupro de vulnerável há pelo menos oito anos.
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Além das prisões temporárias, também são cumpridos oito mandados de busca e apreensão contra quatro investigados em São Paulo e em Guararema, na região metropolitana.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) revelou que o inquérito policial começou em outubro de 2025. Desde então, já foram identificadas três vítimas, com 11, 12 e 15 anos, todas submetidas a graves situações de abuso e exploração sexual.
De acordo com a Polícia Civil, a rede criminosa estruturada era voltada à exploração sexual de crianças e adolescentes.
São investigados crimes de estupro de vulnerável, estupro, favorecimento da prostituição e da exploração sexual de criança e adolescente, uso de documento falso, produção, armazenamento e compartilhamento de material de pornografia infanto-juvenil, perseguição reiterada (stalking), aliciamento de crianças e coação no curso do processo, evidenciando grave violação à dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Ainda segundo a SSP, os investigados formam uma estrutura organizada de exploração sexual infantil, com indícios de habitualidade, divisão de funções e atuação coordenada entre os envolvidos.
Fonte: A Tarde
Representações estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tomaram a frente do órgão nacional, nas últimas semanas, em defesa de um código de ética para o Supremo Tribunal Federal (STF). A fixação de limites internos para os ministros, que afastem situações de conflito de interesse e atuação parcial, é uma bandeira do atual presidente do STF, Edson Fachin, para recuperar a credibilidade da Corte.
Há vários anos, setores da advocacia defendem uma autocontenção do STF, por causa do crescente protagonismo do tribunal na política, na economia e na sociedade. A atual crise de reputação da Corte, agravada pelo caso Master, acelerou iniciativas dentro das seccionais da OAB, e também no Conselho Federal, para uma reforma do Judiciário que inclua mudanças no Supremo.
A seccional de São Paulo, presidida pelo advogado criminalista Leonardo Sica, tomou a dianteira neste ano. No último dia 23 de janeiro, a OAB-SP enviou para Fachin uma proposta pronta de código, com regras duras que aplacariam os principais problemas apontados atualmente na atuação dos ministros.
Caso a sugestão paulista fosse adotada, voltaria a ficar proibido, por exemplo, que eles julgassem pessoas ou empresas defendidas por escritórios de advocacia integrados por seus parentes. Essa vedação fazia parte do Código de Processo Civil, mas foi derrubada em 2023 pelo STF – os ministros justificaram que seria razoável apenas que juízes não julgassem processos em que um parente advogasse diretamente na causa.
A proposta da OAB-SP proíbe que ministros julguem processos com advogados parentes até terceiro grau e também “amigos íntimos” – todos eles deverão informar para o STF os processos em que atuam para retirar os ministros da distribuição.
Também proíbe que ministros participem de eventos, mesmo acadêmicos ou jurídicos, em que organizadores e patrocinadores tenham interesse econômico em ações no STF. Nos outros eventos, em que os ministros puderem participar, os responsáveis informariam o quanto pagaram de despesas com a viagem deles, para que as informações sejam divulgadas no site oficial do STF.
Embora possam ser professores, ministros não poderiam ocupar cargos coordenação, administração, direção ou controle societário em faculdades. Além disso, deveriam “evitar o comparecimento a encontro acadêmico, reunião ou acontecimento social, quando sua presença possa comprometer a percepção de imparcialidade ou a reputação do Tribunal”. Não poderiam voar em jatinhos a convite de empresários com causas no STF.
Por fim, deveriam adotar “absoluta reserva” sobre casos que iriam julgar, “deixando de emitir opiniões a respeito”, e tampouco poderiam se manifestar sobre questões político-partidárias.
Violações a qualquer desses limites poderiam ser denunciadas ao STF pelo presidente da República, chefes do Congresso, procurador-geral da República, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela própria OAB Nacional. Caberia ao plenário do STF analisar as denúncias.
Desde o envio da proposta da OAB-SP, outras seccionais aderiram à iniciativa de cobrar um código de ética do STF. Uma das mais eloquentes é a do Paraná, que na última sexta (6) promoveu um ato com dezenas de entidades representativas do setor produtivo, de categorias profissionais e de movimentos civil insatisfeitos com a insegurança jurídica criada pela conduta dos ministros do STF nos últimos anos.
O presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, afirma que o chegou o momento de efetuar mudanças no STF porque “há uma crise de legitimidade”. “Sem o Supremo ancorado na legitimidade, nós temos um problema com a democracia brasileira. Não há nenhuma democracia constitucional no mundo inteiro que viva sem um Supremo independente, imparcial e legítimo. Legitimidade que se conquista, não se impõe”, disse à Gazeta do Povo.
Para ele, se nada for feito, a crise de legitimidade do STF vai se alastrar por todo o Judiciário. “A grave crise da percepção de integridade do Supremo autoriza algo pior no STJ, nos tribunais estaduais. E se nós minarmos a confiança que o brasileiro tem na justiça, cai um dos pilares do Estado Democrático de Direito”.
Casagrande Pereira, no entanto, diz que não basta um código de ética. “Mas há consenso que é um passo importante a ser dado. É o único? Não. É necessário avançar na reforma do Judiciário, mas agora o que está na pauta é o código de ética. O que nós não podemos fazer é deixar de apoiar o código de ética apenas porque [a medida] em si não é suficiente para resolver o problema do Supremo. Isso é apostar e não fazer nada”, afirma.
Presidente da OAB-Minas, Gustavo Chalfun faz coro à iniciativa. Ele diz que o apoio a um código de conduta para os ministros não significa confronto, mas contribuição. “A própria manifestação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, ao reconhecer a necessidade de autolimitação do Tribunal, demonstra que há espaço, e necessidade, para avanços institucionais. A adesão da OAB-MG à proposta de um código de ética decorre dessa compreensão: não se trata de confronto, mas de aprimoramento. Transparência, previsibilidade, liturgia e autocontenção fortalecem a credibilidade do Supremo e preservam seu papel essencial como guardião da Constituição”, afirma.
Para ele, a ausência de “limites claros” e de “mecanismos de autocontenção” pode gerar “insegurança jurídica, enfraquecimento das garantias constitucionais e deslegitimação institucional”. “Para a advocacia, isso se traduz em riscos concretos ao exercício pleno da defesa, às prerrogativas profissionais e ao devido processo legal.”
“Quando decisões carecem de previsibilidade ou quando há percepção de ativismo ou influência de contextos externos, todo o sistema de Justiça é impactado. O cidadão perde confiança, os conflitos se intensificam e a democracia se fragiliza. Nenhuma autoridade está acima da lei, e nenhum Poder pode se sobrepor aos demais”, salienta.
Ele também concorda que, de forma isolada, um código de ética não é suficiente. “Ele deve integrar um conjunto mais amplo de medidas voltadas ao fortalecimento institucional do STF. Entre elas, o debate sobre limites às decisões monocráticas, maior previsibilidade das decisões, transparência nos atos e respeito rigoroso ao devido processo legal”, afirma.
No Rio Grande do Sul, carta aberta divulgada pela OAB-RS vai além da mera defesa de um código de conduta e conclama por mudanças mais amplas no Supremo, citando episódios recentes de “afrontas ao devido processo legal e violações às prerrogativas da advocacia”. A seccional propôs, entre outras medidas, a instituição de mandatos para ministros, a limitação ao uso de decisões monocráticas e a retirada de sigilo de processos que impactem a credibilidade da Corte.
Em Pernambuco, a OAB-PE encaminhou ao STF um ofício defendendo que a integridade institucional seja construída com normas claras, processos transparentes e mecanismos de responsabilização sólidos, reforçando que o debate deve envolver a advocacia e a sociedade civil.
Já no Mato Grosso do Sul, o presidente da seccional, Bitto Pereira, afirmou ser urgente enfrentar o debate sobre o fim da vitaliciedade dos ministros do STF, defendendo que “um mandato de até dez anos é tempo suficiente para quem realmente deseja contribuir de forma efetiva com o sistema de justiça”, como forma de promover renovação periódica sem comprometer a independência da Corte.
Pressionada pelas seccionais, a OAB Nacional também se manifestou nos últimos dias. Em 24 de janeiro, dia seguinte ao envio da proposta da seccional paulista de um código para o STF, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, publicou artigo em defesa de uma reforma mais ampla do Judiciário no jornal O Estado de S. Paulo.
Lembrou que cerca de uma década atrás, a OAB propôs leis e aprovou medidas internas para restringir a atuação de advogados parentes de juízes nos tribunais. Ressaltou que o próprio STF, no entanto, derrubou esses limites.
No artigo, Simonetti afirmou ser legítimo debater se regras da Lei Orgânica da Magistratura, que regula a atuação dos juízes, deixaram de ser suficientes. Apresentou, então, como exemplo de “medida saneadora”, uma restrição ainda mais rigorosa que a proposta pela OAB-SP: que advogados que tenham magistrados como parentes sejam proibidos de atuar no tribunal em que esses julgam.
Questionado pela Gazeta do Povo se esse seria o momento para mudanças no STF, Simonetti afirmou que a OAB “sempre contribuiu para o aperfeiçoamento do STF e do sistema de Justiça”. “Não é uma atuação recente nem circunstancial”, disse. Ele acrescentou que há anos a entidade apoia a limitação da atuação de advogados com vínculo de parentesco, o projeto que limita decisões monocráticas e a adoção de mandatos para ministros do STF.
“Não é correto afirmar que a OAB passou a contribuir para mudanças no Judiciário apenas agora. Não se trata de “chegar o momento”, porque essa contribuição é permanente e faz parte da trajetória institucional da Ordem”, afirma.
Lembrou que, no último dia 2, data da abertura do ano judiciário, o Conselho Federal, composto por representantes de todas as seccionais, aprovou a participação da OAB na construção de uma proposta conjunta, “pela via institucional, com densidade normativa e visão de longo prazo”.
“Medidas simbólicas ou reativas não constroem instituições sólidas. O aperfeiçoamento do sistema de Justiça exige diálogo, prudência e fidelidade à Constituição”.
Nos bastidores, a Gazeta do Povo apurou que a iniciativa da OAB-SP causou incômodo na OAB Nacional. Para a cúpula da entidade, a seccional paulista, ao se antecipar enviando uma proposta já fechada ao STF, teria se “insubordinado” ao Conselho Federal.
Na última quarta (4), em ofício enviado a Fachin e à ministra Cármen Lúcia, que será relatora da proposta dentro do STF, Simonetti e outros dirigentes da OAB Nacional afirmaram que a elaboração de uma proposta de conduta para magistrados da Corte deve ocorrer com prudência, sem soluções “imediatistas”. A declaração foi interpretada como um recado claro à OAB-SP.
Para um integrante do Conselho Federal ouvido sob reserva, a posição de Simonetti em relação ao Supremo é delicada. Se, por um lado, ele precisa atender aos representados da Ordem nos estados, por outro, deve manter boas relações com a Corte.
Já a postura da OAB-SP teria sido motivada por um crescente descontentamento entre advogados paulistas com o comportamento do Supremo, com destaque para a atuação de ministros no caso do Banco Master.
Nesse contexto, o peso da seccional de São Paulo também teria influenciado a decisão de seus representantes de se anteciparem ao diretório nacional. De acordo com dados da entidade, o estado reúne mais de 380 mil advogados e 41 mil escritórios, além de contar com 257 subseções espalhadas por todo o território paulista.
A iniciativa das OABs estaduais de cobrar um código de ética para o STF tem atraído outras entidades da sociedade civil. No ato realizado pela OAB-PR em Curitiba, representantes do setor produtivo justificaram a demanda. “A instabilidade jurídica tem afastado investimentos e prejudicado o desenvolvimento. Onde não há previsibilidade, não há confiança para investir”, afirmou o presidente da Federação da Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Flávio Furlan.
No Brasil, mais de 60 entidades de outros segmentos divulgaram um abaixo assinado em favor do código. Abaixo, a lista das que subscrevem o documento:
Fonte: Gazeta do Povo
O deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator da lei que proibiu o uso de celulares nas escolas, protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais por crianças e adolescentes menores de 16 anos.
A proposta cria a categoria de “rede social de acesso aberto” e estabelece que pessoas com menos de 16 anos não poderão manter contas nesse tipo de plataforma.
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Para outros produtos e serviços digitais, como plataformas educacionais, ambientes escolares, aplicativos de mensagens privadas e jogos digitais, permanece a exigência de vinculação das contas de crianças e adolescentes de até 16 anos a um responsável legal.
Ao justificar a iniciativa, Ferreirinha comparou a exposição de crianças nas redes sociais à falta de proteção no espaço público.
“Largar uma criança na rede social é como deixá-la sozinha na rua à noite. Ela fica exposta a crimes, violência, conteúdo sexual, golpes e assuntos inapropriados para a idade. Vários estudos apontam relação direta entre o uso desregulado das redes e o aumento de transtornos mentais”, afirmou.
Apresentada na semana passada, a proposta surge em meio ao avanço do debate internacional sobre o tema. A Austrália, por exemplo, foi um dos países pioneiros na discussão e já aprovou medidas nesse sentido.
Além da iniciativa de Ferreirinha, um projeto semelhante tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Mauricio Neves (PP-SP), a proposta proíbe o acesso de menores de 16 anos a redes sociais no Brasil.
O texto altera a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, e inclui na legislação a vedação expressa ao acesso a redes sociais de qualquer natureza por pessoas com menos de 16 anos.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a medida busca reduzir riscos à saúde mental e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, citando problemas como ansiedade e distúrbios do sono.
Como há mais de um projeto protocolado na Câmara sobre a restrição do uso de celulares e redes sociais por menores, o procedimento padrão é o apensamento.
Quando isso ocorre, as propostas são agrupadas para tramitar em conjunto, o que facilita a análise e evita a aprovação de normas conflitantes sobre o mesmo tema.
Para virar lei, o texto precisa passar pelas comissões permanentes da Câmara, ser aprovado pelo plenário da Casa e, posteriormente, pelo Senado Federal.
Fonte: A Tarde
Punições incluem ainda restrições que afetam o acesso ao crédito –
Quem tem dívidas em atraso precisa ficar atento, pois a Justiça brasileira dispõe de mecanismos legais que permitem restringir a movimentação financeira de pessoas físicas e jurídicas que estejam nessa situação.
Entre essas medidas, está o bloqueio de valores em contas bancárias, além de restrições que afetam o acesso ao crédito. Porém, o Judiciário aplica essas ações apenas após seguir as etapas previstas em lei.
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Esse tipo de determinação surge em processos de cobrança judicial, principalmente quando o débito entra na chamada dívida ativa. Nesse contexto, a Justiça atua para garantir a recuperação do valor devido ao poder público.
O que é dívida ativa?
Basicamente, a dívida ativa reúne débitos que o contribuinte não quitou dentro do prazo legal e que os órgãos públicos registraram oficialmente. O débito passa a permitir cobrança judicial após esse registro.
Quando o órgão credor ajuíza a execução fiscal, o devedor precisa pagar, parcelar ou garantir o valor — ou a Justiça pode autorizar medidas mais rígidas. Entre elas, aparece o bloqueio de contas bancárias.
O bloqueio é realizado por meio de sistemas eletrônicos integrados ao Judiciário. Essas ferramentas localizam contas vinculadas ao CPF ou CNPJ do devedor. Quando o sistema encontra saldo disponível, o juiz determina a indisponibilidade do valor até o limite da dívida. A conta permanece ativa, mas o titular não consegue movimentar a quantia bloqueada.
Além disso, se o sistema não localizar saldo suficiente, novas tentativas podem ocorrer posteriormente. Assim, o bloqueio pode se repetir até que o valor apareça.
Embora o Judiciário não cancele cartões de crédito de forma direta, as restrições judiciais afetam a análise de risco feita pelos bancos. Por isso, instituições financeiras costumam rever limites e condições de crédito.
Com isso, o devedor pode perder limite, enfrentar bloqueio temporário ou ter dificuldade para obter novos cartões.
As situações mais frequentes envolvem débitos com o poder público.
O devedor recebe uma notificação formal antes do bloqueio. Depois disso, ele pode quitar o valor, solicitar parcelamento ou apresentar defesa, conforme a legislação permite.
Caso nenhuma providência ocorra dentro do prazo legal, o juiz pode autorizar o bloqueio das contas bancárias como forma de garantir o pagamento da dívida.
Fonte: A Tarde
Governador admite necessidade de novos quadros, mas prega cautela –
Em meio a expectativa de abertura de novos concursos na área da Educação, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) esclareceu sobre a possibilidade de convocar novos profissionais para o setor ainda neste ano.
À imprensa, na manhã desta segunda-feira, 9, o chefe do Executivo estadual admitiu a necessidade de ampliar o quadro de professores da rede, mas pregou cautela e responsabilidade sobre o assunto.
Tudo sobre Concursos em primeira mão!
“Concurso, eu não tenho ainda datas. Precisa, mas, estou fazendo os ajustes. Estou no último ano, em um ano eleitoral, eu não posso ser irresponsável de está prometendo concurso em um ano eleitoral”, declarou o governador.
As declarações do petista foram dadas durante a abertura do ano letivo no Colégio Estadual Manoel Devoto, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador.
O gestor, contudo, abriu margem para a aplicação de um certame, caso o governo avalie a extrema necessidade das novas contratações, e citou como exemplo o concurso da ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia).
“Então, se houver necessidade real e a gente poder correr com isso, correrei. Os que eu já fiz, eu já anunciei, como foi o caso da ADAB”, concluiu.
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) está oferecendo 200 vagas para cargos de níveis médio/técnico e superior, com atuação na área de defesa agropecuária em todo o estado. O edital do concurso público foi publicado no dia 31 de janeiro.
A seleção será organizada pelo Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP) e prevê jornada de trabalho de 40 horas semanais. As oportunidades estão distribuídas entre os cargos:
As inscrições para o concurso estarão abertas entre os dias 6 e 25 de fevereiro, e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do IDCAP.
Fonte: A Tarde
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