O presidente Lula sancionou na quarta-feira, 26 de novembro, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das mais aguardadas na área econômica, também estabelece descontos parciais para rendas de até R$ 7.350. As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano. 

Na Bahia, as mudanças no Imposto de Renda vão passar a ter impacto direto em cerca de 641,7 mil contribuintes. De acordo com informações do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), a estimativa é de que 420.919 trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês no estado deixem de pagar o tributo a partir de 2026, enquanto 220.839 pessoas, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais, tenham descontos progressivos. Atualmente, cerca de 656,7 mil declarantes de Imposto de Renda na Bahia já não pagam o IR. Com as novas mudanças, o número chega a cerca de 1,07 milhão de contribuintes completamente isentos.

A iniciativa promove uma atualização importante na política de tributação sobre a renda e reforça o compromisso do Governo do Brasil com a melhoria do poder de compra da população, o estímulo ao consumo e o incentivo à formalização. No total, cerca de 15 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados: 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido. 

Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança. Nesse caso, a cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças. Dessa forma, não há impacto fiscal adicional e nenhum serviço público prestado à população será afetado.
 

Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual. 

O Governo do Brasil já havia reajustado a tabela do IR em 2023 e 2024, dando fim a um ciclo de mais de seis anos de defasagem. Com isso, entre 2023 e 2026, a isenção total chega a 20 milhões de brasileiros e a redução do imposto pago beneficia outros 5 milhões. Um total de 25 milhões de contemplados desde o início da atual gestão. 

Isentar brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês da cobrança do Imposto de Renda foi promessa de campanha do presidente Lula. O projeto que culminou na lei sancionada nesta quarta chegou ao Congresso em março deste ano e foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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“Sujos” ou “extremamente sujos”: estas são as classificações de 46% dos ambientes aquáticos do mundo. A conclusão é de um levantamento que compilou e sistematizou dados de 6.049 registros de contaminação por lixo em ambientes aquáticos de todos os continentes ao longo da última década.

Coordenado pelo pesquisador Ítalo Braga de Castro e liderado pelo doutorando Victor Vasques Ribeiro, do IMar- Unifesp (Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo), o estudo analisou artigos publicados entre 2013 e 2023 e calculou o nível de limpeza de rios, estuários, praias e manguezais com base no CCI (Clean-Coast Index), uma métrica internacional que quantifica a densidade de resíduos sólidos em ambientes costeiros. Os resultados foram publicados no Journal of Hazardous Materials.

O estudo apontou que há uma distribuição desigual do esforço de monitoramento. Nesse cenário, o Brasil se destaca, liderando o número de registros no período. “Mas isso não garante que os ambientes monitorados apresentem boas condições e estejam limpos. Os resultados mostram que cerca de 30% dos ambientes costeiros brasileiros foram considerados sujos ou extremamente sujos de acordo com a escala CCI”, diz Castro.

Um dos casos mais críticos de contaminação se encontra em território brasileiro, e muito próximo da cidade de São Paulo, nos manguezais de Santos, que figuram entre os pontos mais contaminados do planeta.

A síntese mundial produzida pela equipe mostrou uma homogeneidade surpreendente na composição do lixo, independentemente de diferenças culturais, econômicas ou geográficas. Plásticos e bitucas de cigarro correspondem a quase 80% dos resíduos encontrados globalmente. “São raríssimos os locais totalmente livres de lixo”, comenta o pesquisador.

Os plásticos representam 68% dos itens registrados. Seu predomínio é potencializado pela persistência no meio ambiente, pela fragmentação em micro e nanoplásticos e pelo transporte por correntes oceânicas a grandes distâncias. As bitucas, responsáveis por 11% dos resíduos, liberam mais de 150 substâncias tóxicas que podem ser muito prejudiciais aos organismos aquáticos.

O estudo confirmou, com dados quantitativos, o papel positivo desempenhado pelas áreas de proteção ambiental.

“Analisamos 445 áreas protegidas em 52 países. A conclusão é inequívoca: a proteção reduz a contaminação em até sete vezes. Cerca de metade das áreas protegidas investigadas foi classificada como ‘limpa’ ou ‘muito limpa’. Mesmo assim, a proteção não é garantia de imunidade frente à crescente pressão humana. Cerca de 31% das áreas protegidas foram classificadas como ‘sujas’ ou ‘extremamente sujas’, mostrando que não estão efetivamente imunes à contaminação por lixo no mar”, pondera Danilo Freitas Rangel, mestrando do IMar-Unifesp que participou da equipe de pesquisadores.

Um resultado mais sofisticado do trabalho é o chamado “efeito de borda” nas fronteiras das unidades de conservação. A equipe calculou a distância de cada ponto de amostragem até os limites das áreas protegidas, identificando um padrão: o lixo se acumula principalmente nas beiradas, evidenciando a influência direta das atividades humanas do entorno.

“Esse efeito é reforçado por pressões externas como turismo, urbanização próxima e transporte de resíduos por rios e correntes marinhas. A vulnerabilidade das bordas sugere a necessidade de políticas de amortecimento territorial, gestão integrada e fiscalização para além dos limites formais das unidades de conservação”, enfatiza Castro.

O estudo também inovou ao cruzar dados de contaminação com indicadores socioeconômicos globais, utilizando o GRDI (Global Gridded Relative Deprivation Index) para estimar níveis de desenvolvimento em escala de um quilômetro quadrado.

“Observamos um padrão não linear: em áreas não protegidas, a contaminação aumenta nos estágios iniciais de desenvolvimento econômico, mas começa a cair quando o país atinge determinado patamar de infraestrutura e governança ambiental. Já dentro das áreas protegidas, o desenvolvimento tende a aumentar a contaminação — sinal de que investimentos em gestão e fiscalização ainda não acompanham a velocidade da atividade econômica”, diz Leonardo Lopes Costa, um dos autores do estudo.

O enfrentamento da contaminação por lixo, especialmente plástico, depende de ações integradas em toda a cadeia produtiva — desde redução da fabricação, passando por sistemas eficientes de coleta e reaproveitamento, até acordos multilaterais que evitem deslocamentos transfronteiriços de resíduos. Sem mudanças estruturais na governança global do lixo, a crise só tende a se agravar. Neste contexto, um dos aspectos mais relevantes do estudo é sua utilidade direta nos processos internacionais em curso.

“Os resultados oferecem uma base científica inédita para subsidiar políticas públicas e negociações, como o Tratado Global do Plástico e o Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal”, argumenta Castro.

O estudo foi apoiado pela Fapesp por meio de Auxílio à Pesquisa Regular concedido a Castro, bolsa de pós-doutorado concedida a Costa e de doutorado a Ribeiro.

A Orla Brasil inaugurou oficialmente o Palco Nelson Rufino, ao lado do prefeito de Salvador, Bruno Reis, celebrando a entrega de um novo espaço cultural para a cidade. A cerimônia contou com a presença do próprio Nelson Rufino, que fará a apresentação inaugural ao lado da banda BATIFUN, marcando a estreia artística do palco e abrindo a programação especial do dia.

O início do percurso terá apresentação do projeto Orla em Movimento, com aulas de fitdance e beach tennis e, ao longo do trajeto, o prefeito Bruno Reis, autoridades e demais participantes conhecerão as novidades que estão transformando a orla. Eles conhecerão, além das novas operações, outros empresários e marcas que abraçaram o projeto, a exemplo do Grupo Red, de Peu Magalhães; Grupo Espetto Baiano, de Daniel Dumas; Picolé Capelinha; Espetto Carioca; e a futura Guarderia Internacional de Esportes Náuticos, voltada para capacitação e turismo esportivo.

A programação segue com paradas dedicadas à arte e à tradição baiana, incluindo a apresentação do protótipo da estátua de Yemanjá, criada pelo artista Guru Moreno, e a mostra do projeto Lixo Zero, onde o público poderá conhecer o espaço que receberá o Ponto de Entrega Voluntária (PEV) de resíduos recicláveis, equipado também com bebedouros de água para reduzir o uso de garrafas e copos plásticos.

Na chegada da comitiva, haverá a instalação da placa inaugural e, em seguida, uma lavagem simbólica da passarela com as baianas da ABAM Associação Nacional das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivo e Similares, celebrando a fé, a cultura e a ancestralidade.

Palco Nelson Rufino: uma ode à cultura

O Palco Nelson Rufino homenageia um dos grandes nomes do samba da Bahia e abre suas atividades com uma programação especial de shows e apresentações, ampliando a vocação cultural da nova orla de Salvador. Nelson Rufino também será homenageado com uma estátua em tamanho real. A escultura, em fibra de vidro e cobre, leva a assinatura do artista paraense Francisco de Assis, responsável pelas estátuas de Gilberto Gil e Preta Gil, no Rio de Janeiro.

Para João Marcello Barreto, presidente da Orla Brasil, o novo palco é símbolo de um projeto que une tradição e modernidade. “O Palco Nelson Rufino é mais do que um espaço para shows, é uma homenagem viva à música e à essência de Salvador. Queremos que a população sinta orgulho da sua orla e encontre aqui um lugar para celebrar sua cultura, seu ritmo e seu sabor. A Orla de Pituaçu está se transformando em um verdadeiro cartão-postal de experiências que traduzem a alma baiana”, afirma. 

Quem visitar o trecho da concessão também verá que a Orla Brasil iniciou o projeto de paisagismo com plantações de árvores.

O melhor da gastronomia baiana 

A chegada dos novos restaurantes, que já movimentam  a região desde a última semana, reforça o conceito de diversidade que norteia o projeto. Além dos quiosques Chopp Brahma e de acarajé, o restaurante O Ó Paí, Ó, assinado pelo ator e produtor Érico Brás, leva para a orla a energia, o humor e a ancestralidade do Pelourinho, traduzidos em uma experiência que une sabor e cultura. Os visitantes do novo espaço terão a oportunidade viver uma experiência gastronômica completa com pratos tradicionais, como a moqueca de camarão e o escondidinho de carne de sol. 

“A parceria com a Orla Brasil e os demais restaurantes que estão abrindo ali com certeza vai trazer uma energia nova para esse lugar e vai abraçar não só os soteropolitanos e os baianos, como também os turistas do Brasil e de fora do país também”, diz Érico Brás.

Já o Samba Social Clube, sucesso consolidado no Rio de Janeiro, retorna às origens em Salvador com um ambiente voltado ao samba de raiz e à boa gastronomia. “Trazer o Samba Social Clube para Salvador é uma grande realização. A Bahia é berço de grandes sambistas, terra de Nelson Rufino, que será homenageado por nós com uma linda estátua. Este lugar é de energia única, e é isso que queremos celebrar aqui: o encontro entre o sabor, a música e a alegria de estar junto”, afirma Bruno de Paula, um dos sócios do quiosque.

No Palco Nelson Rufino vai ter apresentações musicais diárias a partir do dia 22.12 com uma banda residente, abrindo oficialmente a programação cultural permanente do espaço, com samba das 16h às 20h, diariamente. 

“O dia 20 de novembro marca um novo capítulo da Orla Brasil em Salvador, unindo música, sabor e pertencimento. Queremos que este espaço seja reconhecido como um ponto de encontro da cultura baiana: viva e pulsante”, destaca Eduardo Sampaio, diretor da Orla Salvador.