O prazo para que a Carteira de Identidade Nacional (CIN), chamado popularmente de ‘Novo RG’ se torne a base exclusiva deidentificação biométrica no Brasil foi ampliado nesta quarta-feira, 6, após decisão do Governo Federal, anunciada nesta semana.
Conforme o novo cronograma, a partir do dia 1º de janeiro de 2027 todos os novos cadastros para benefícios sociais, como o INSS, devem utilizar exclusivamente os dados registrados no novo documento.
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O que muda?
A medida, estabelecida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do Governo Federal, garante mais tempo para a integração dos sistemas de proteção social.
Por conta dessa ampliação, quem já possui a biometria cadastrada em outros órgãos oficiais, como na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou na Polícia Federal, pode seguir utilizando esses registros até o final de 2027, desde que tenham sido coletados até 31 de dezembro de 2026.
Assim, a partir de 1º de janeiro de 2028, o governo passará a exigir o registro na base da CIN para a concessão ou renovação de auxílios socioeconômicos.
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Implementação da CIN
O Governo Federal determinou que até o dia 31 de dezembro de 2026, a verificação biométrica unificada vai ser disponibilizada pelos órgãos gestores.
A partir disso, cada instituição, como o INSS e o Ministério do Desenvolvimento Social,’ vai definir como incorporar a nova ferramenta a seus métodos de atendimento, tanto presencial, quanto digital.
De forma simplificada, os prazos são:
- Unificação das regras para quem já é beneficiário e para os novos: a pessoa que não tem cadastro biométrico deve emitir a CIN a partir de janeiro de 2027.
- Para quem já é beneficiário e tem cadastro biométrico, a CIN só passa a ser obrigatória em janeiro de 2028, a mesma regra que valia anteriormente. Nesses casos, valerá até essa data o cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte.
Prazo para todos os brasileiros
Os brasileiros têm o dia 28 de fevereiro de 2032 como data limite definitiva para emitir a CIN. Até lá, o modelo antigo de RG segue válido em todo o Brasil. Ou seja, a partir de 1º de março de 2032, apenas a CIN será aceita como documento oficial.
A primeira emissão da CIN é gratuita e coordenada pelos estados.
De acordo com o Governo Federal, 50 milhões de brasileiros já emitiram a CIN. A marca foi divulgada nesta quarta-feira (8) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
“Hoje é um dia para celebrarmos em conjunto com os institutos de identificação de todos os estados, pois saímos de cerca de 100 mil carteiras emitidas no início de 2023 para levar cidadania para 50 milhões de pessoas com a CIN em 2026”, afirma o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “Esse número é muito importante, pois a CIN vai além da segurança pública, ela é a porta de entrada para os serviços públicos e benefícios sociais”, complementou.
Mudanças da CIN
A CIN tem como grande mudança o fim dos número do RG, tornando o CPF o único número de identificação pessoal.
O documento também conta com um QR Code, versão digital no aplicativo GOVBR e pode compilar dados de outros documentos desde que levados no momando da solicitação. É possível, por exemplo, a inclusão dos dados referentes ao:
- Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)
- Número de Identificação Social (NIS)
- Número de Inscrição do Trabalhador (NIT)
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Título de Eleitor
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Identidade Funcional
- Carteira Profissional e o Certificado Militar.
O que é a Carteira de Identidade Nacional (CIN)?
A Carteira de Identidade Nacional (CIN), conhecida como ‘Novo RG’, é um documento de identificação que vai unificar informações biométricas e substitui o RG tradicional, tornando o CPF o único número de identificação pessoal.
Quando o Novo RG se torna obrigatório?
A partir de 1º de março de 2032, a CIN será o único documento de identificação aceito no Brasil, e o modelo antigo de RG estará inválido.
A quem se aplica a obrigatoriedade do uso da CIN?
Todos os brasileiros devem emitir a CIN até 28 de fevereiro de 2032, e a partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria na CIN será exigida para concessão de auxílios sociais.
Posso usar a biometria de outros documentos até quando?
Sim, quem já possui biometria cadastrada em outros órgãos pode utilizá-la até 31 de dezembro de 2027, desde que tenham sido coletados antes dessa data.
Quais são as principais mudanças na nova identidade?
Além de substituir o número do RG pelo CPF, a CIN conta com um QR Code e a versão digital no aplicativo GOVBR, e pode reunir dados de outros documentos, como CNH e Título de Eleitor.
Fonte: A Tarde
