Nota ressalta ainda que, sem acesso aos documentos, não há como avançar na tramitação interna relacionada ao caso –
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) divulgou nesta segunda-feira, 6, nota pública informando que aguarda o acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira, 3, conforme amplamente noticiado pela imprensa.
Segundo o comunicado, a Casa Legislativa recebeu a notificação judicial, mas não teve acesso ao conteúdo da decisão, o que impossibilita a análise e deliberação sobre o caso por órgãos internos, como o Conselho de Ética ou o Plenário.
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“Para que a Casa possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo”, afirmou a ALBA. A Casa informou que já solicitou oficialmente a documentação ao Poder Judiciário e segue aguardando resposta.
A nota ressalta ainda que, sem acesso aos documentos, não há como avançar na tramitação interna relacionada ao caso. A ALBA reforça seu compromisso com transparência, imparcialidade e pleno respeito ao Estado Democrático de Direito.
O episódio mantém o caso de Binho Galinha no centro das atenções políticas e jurídicas da Bahia, aguardando desdobramentos que podem influenciar tanto o cenário interno da Assembleia quanto a atuação do parlamentar em seu mandato.
Veja na nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
A Assembleia Legislativa da Bahia vem a público manifestar que, para que a Casa possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na decretação da prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.
A ALBA informa que recebeu a notificação judicial, mas sem ter acesso à decisão e aos autos do processo, o que levou a Casa Legislativa a solicitar oficialmente a documentação ao Poder Judiciário, e ainda aguarda resposta.
Ressalta que nenhum órgão da Assembleia, seja o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sem o exame prévio desses documentos.
Assim que os documentos estiverem acessíveis à ALBA, a tramitação interna poderá ter seguimento.
A Assembleia Legislativa da Bahia reafirma seu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o pleno respeito ao Estado Democrático de Direito.
Fonte: A Tarde
