Arrematante terá até 8 meses para fazer desmonte do prédio do Centro de Convenções

O futuro proprietário do antigo Centro de Convenções da Bahia, no bairro Jardim Armação, em Salvador, terá um prazo de até oito meses para concluir o desmonte total da estrutura do prédio. A informação foi apurada e confirmada pela equipe do Portal A TARDE.

A exigência consta no edital de licitação publicado pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) nesta quarta-feira, 4, que marcou o leilão do imóvel para o dia 26 de março, com lance mínimo de R$ 141,3 milhões.

A medida visa encerrar o cenário de degradação da orla soteropolitana. Segundo o secretário da Saeb, Rodrigo Pimentel, o desmonte é a primeira grande missão do comprador devido à fragilidade do prédio.

Quem arrematar tem que fazer o desmonte do prédio atual, que é a estrutura complexa, que demanda realmente cuidado no seu desarme.

“O arrematante vai poder fazer esse ciclo de murchar e depois dar uma nova destinação para o imóvel. Então, são até oito meses, depois vai poder fazer a destinação em área comercial ou área residencial. A gente espera realmente que esse imbróglio chegue ao fim agora com esse leilão”, explica o secretário.

Além da remoção do “esqueleto” de metal, o projeto de ocupação da área de 181 mil metros quadrados possui restrições ambientais. O edital prevê a preservação obrigatória de uma Área de Preservação Permanente (APP) de cerca de 71 mil metros quadrados, que engloba o cordão de dunas próximo à praia.

Fim do imbróglio jurídico

A venda do equipamento, autorizada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), ocorre após o Estado chegar a um acordo com o município de Salvador sobre a propriedade do terreno e resolver penhoras trabalhistas remanescentes da Bahiatursa.

“Hoje é um prédio que já está bastante desagradado e tem algumas complexidades. Tem primeiro uma penhora na ação trabalhista envolvida pelos antigos empresários da Bahiatursa, depois teve a questão com relação a ação poligonal, onde foi constatado realmente que existia uma propriedade com o município de Salvador. Isso foi já determinado pelo juiz, já chegar a um acordo com o município”, disse o secretario.

Como participar do leilão híbrido?

O certame será realizado no dia 26 de março e o interessado pode optar por duas modalidades de participação:

• Presencial: As propostas físicas devem ser entregues até as 9h do dia do leilão, na sede da Saeb, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
• Online: Os lances eletrônicos podem ser feitos antecipadamente entre 6 de março (9h) e 26 de março (9h), através do site oficial.

Condições de pagamento e custos

O vencedor do certame poderá escolher entre quitar o valor à vista ou de forma parcelada. Em ambas as modalidades, o vencedor também deverá pagar uma comissão de 1,5% sobre o valor arrematado ao leiloeiro oficial.

• Pagamento à vista: Após os 5% iniciais, os 95% restantes devem ser pagos em até 24h.
• Pagamento parcelado: Os 95% restantes podem ser quitados em até 10 parcelas mensais, com o primeiro vencimento 30 dias após o leilão.

Restrições e Visitação

Para avaliar a complexidade do desmonte e o potencial do terreno, os interessados podem agendar vistorias entre 6 e 19 de março, das 9h às 18h, pelos telefones (71) 3115-3360 ou (71) 98211-2013.

O valor arrecadado será integralmente revertido para o Funprev, fundo de previdência dos servidores estaduais.

Entenda o que aconteceu com o antigo Centro de Convenções

Construído em 1979, o Centro de Convenções da Bahia ocupa uma área de 153 mil metros quadrados, dos quais 57 mil de área construída. A edificação se destaca pelas esculturas e pinturas à frente do prédio.

O equipamento foi fechado em 2015 por problemas estruturais e falta de manutenção. Em 2016, parte do prédio desabou, deixando três pessoas feridas.

Antes da tragédia, o espaço era palco de grandes eventos da Bahia, que ficaram marcados na memória dos baianos, a exemplo das formaturas de universitários.

Posteriormente, o imóvel foi penhorado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em meio a disputas judiciais envolvendo o Estado e ex-funcionários da extinta Bahiatursa. Em setembro de 2025, o TRT cancelou o arresto e a penhora após acordo entre as partes.

Mesmo fora da disputa judicial, o terreno, que já foi avaliado em R$ 300 milhões, segue abandonado.