aposentados e pensionistas têm 10 dias para resgatar os R$ 3,3 bilhões

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 20 de março para contestar descontos não autorizados aplicados em seus benefícios.

Segundo o governo federal, ainda há cerca de R$ 400 milhões disponíveis para ressarcimento dentro do programa criado para devolver valores cobrados indevidamente por associações. No total, foram liberados R$ 3,3 bilhões para compensar segurados prejudicados.

Até agora, aproximadamente 4,3 milhões de beneficiários já receberam cerca de R$ 2,9 bilhões, referentes a descontos irregulares realizados entre março de 2020 e março de 2025.

Quem ainda não recuperou o dinheiro precisa registrar a contestação para participar do acordo e solicitar a devolução dos valores.

Quem pode pedir o ressarcimento

O programa contempla segurados que tiveram descontos associativos sem autorização no benefício nesse período. Podem aderir ao acordo:

• aposentados ou pensionistas que contestaram o desconto e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;

• pessoas que receberam respostas consideradas irregulares, como contratos com assinatura falsa ou envio de áudios em vez de documentos;

• segurados que possuem processos judiciais em andamento, desde que desistam da ação para aceitar o acordo administrativo.

• No caso de indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é realizado automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de solicitação.

Como contestar o desconto

Para solicitar a devolução, o beneficiário deve primeiro registrar a contestação. O procedimento pode ser feito por três canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS

Após o registro, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar uma resposta.

Se não houver retorno ou se a justificativa for considerada irregular, o sistema disponibiliza a opção de adesão ao acordo para receber o valor.

Passo a passo pelo aplicativo Meu INSS

• Acesse o aplicativo com CPF e senha;

• Entre na opção “Consultar Pedidos”;

• Clique em “Cumprir Exigência”;

• Role a tela até o último comentário e selecione “Sim” na opção “Aceito receber”;

• Finalize clicando em enviar.

Depois da confirmação, o valor do ressarcimento é depositado em até três dias úteis na mesma conta onde o beneficiário recebe o pagamento do INSS.

Atenção para evitar golpes

O INSS orienta que os beneficiários utilizem apenas canais oficiais para consultas e solicitações.

O órgão também alerta que não envia links por SMS ou WhatsApp, não cobra taxas para liberar valores e não utiliza intermediários para o processo. Caso receba mensagens suspeitas, a recomendação é ignorar o contato e procurar diretamente os canais oficiais.