Ano eleitoral impulsiona reaproximação de Lula com o MST

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu o ano eleitoral com o anúncio de um pacote de R$ 2,7 bilhões para a reforma agrária, após cobranças recorrentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com a medida, o Planalto sinalizou reaproximação com o movimento ao anunciar desapropriações de terras nos estados de São Paulo, Bahia, Pará, Pernambuco, Sergipe, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além de um acordo judicial no Paraná.

A meta do governo petista até o final de 2026 é o assentamento e a regularização de 295 mil famílias, através do programa “Terra da Gente”, lançado em abril de 2024. Como parte do programa, no final de janeiro o governo decretou sete imóveis rurais como de interesse social para a criação de assentamentos. As áreas somam, aproximadamente, 5,7 mil hectares:

• Fazenda Três Irmãos, em Palmeira d’Oeste (SP)
• Fazenda Santa Fé, em Gália e Ubirajara (SP)
• Fazenda Cascimba, em Apiaí (SP)
• Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo (MG)
• Horto Florestal Cesa Vitória das Missões, em Vitória das Missões (RS)
• Fazenda Santa Cecília I e II, em Nova Olímpia (MT)
• Fazenda Floresta, em Tangará, São José do Campestre, Boa Saúde e Serra Caiada (RN)

Diante das ações de aproximação do governo PT ao MST, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos), afirmou à Gazeta do Povo que a postura reforça tensões no campo. “É o governo, mais uma vez, falando para a própria bolha, à revelia dos produtores rurais, que são os responsáveis pelo setor mais importante da nossa economia. Só faz aumentar a insegurança jurídica e fragilizar o direito de propriedade no país”, disse.

Reforma agrária terá maior entrega de desapropriações em 2026, diz ministro

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que 2026 concentrará a “maior entrega” de desapropriações para a reforma agrária neste terceiro mandato de Lula. A declaração foi concedida durante participação no programa “Bom dia, ministro”, da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), em 20 de janeiro.

Teixeira disse que a criação de novos assentamentos e desapropriações entre fevereiro e março atenderão mais de 26 mil famílias ligadas ao MST. Ao comentar a insatisfação do movimento, Teixeira afirmou que o governo precisou reconstruir a política agrária.

“O Ministério do Desenvolvimento Agrário foi extinto no governo Michel Temer (MDB). O governo seguinte, de Jair Bolsonaro (PL), pegou todo o estoque de terras, entregou aos grandes fazendeiros e estimulou a violência no campo, armando os grandes fazendeiros”, acusou.

O ministro atribuiu a concentração das ações neste ano eleitoral, em que Lula será o candidato da esquerda na tentativa de conquistar um quarto mandato presidencial, à estruturação de recursos financeiros. “Dos quatro anos, a maior entrega vai ser em 2026, porque nós viabilizamos recursos orçamentários e extra-orçamentários com destinação à reforma agrária”, declarou.

Lula defende engajamento eleitoral do MST e mais representantes no Congresso

Durante o 14º Encontro Nacional do MST, realizado em Salvador (BA) no final de janeiro, Lula defendeu o engajamento dos integrantes do movimento nas eleições deste ano. “Não adianta a gente sonhar muito e, depois do resultado eleitoral, colocar 574 deputados como bancada ruralista e apenas dois sem terra eleitos como deputado federal”, declarou o presidente.

O MST decidiu lançar 18 candidaturas ao Legislativo. Do total, 12 disputarão vagas nas assembleias legislativas estaduais e seis concorrerão à Câmara dos Deputados. O movimento anunciou a lista no início do encontro nacional. Por enquanto, o grupo ocupa três cadeiras no Congresso.

No evento, Lula afirmou que retornou ao Planalto com a intenção de “fazer o máximo de assentamentos”. O petista apontou a falta de estrutura encontrada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como obstáculo. Ele também fez anúncio do Projeto de Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce, no valor de R$ 49,9 milhões, para 52 assentamentos na bacia do Rio Doce (MG).

MST critica ritmo da reforma agrária e governo Lula reage com novas entregas

Em julho do ano passado, o MST divulgou uma carta na qual criticou o ritmo das ações do terceiro mandato de Lula no campo. “Após quase três anos de governo Lula, a reforma agrária continua paralisada e as famílias acampadas e assentadas se perguntam: Lula, cadê a reforma agrária?”, diz o documento.

Dias depois, Lula recebeu a cúpula do movimento no Palácio do Planalto. No mês seguinte, o Executivo entregou 751 títulos de regularização fundiária em duas cerimônias realizadas na mesma semana.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário afirmou que o país retomou o ritmo de assentamentos observado em governos anteriores do petista e sustentou que o atual mandato caminha para bater recordes. Em três anos de governo Lula, o programa incorporou 385 mil hectares, a menor demanda em suas gestões. Entre 2003 e 2010, cerca de 47 milhões de hectares foram destinados à reforma agrária pelo governo Lula.

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 229.991 famílias foram incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária entre 2023 e 2025. A atual gestão destinou R$ 1,5 bilhão em créditos para habitação e produção nos assentamentos desde o início do governo.

Em 2023, o Incra operou com orçamento de R$ 300 milhões, dos quais apenas R$ 403 mil ficaram disponíveis para a obtenção de terras. Em 2024, o orçamento saltou para R$ 951 milhões, com recursos extras para emergências climáticas, e R$ 352 milhões direcionados à aquisição de áreas. Em 2025, o orçamento total do instituto alcançou R$ 897 milhões. Para 2026, a Diretoria de Obtenção contará com R$ 609 milhões.

Em 2025, o órgão incluiu 104.845 famílias, das quais 24.063 em assentamentos convencionais. Outras 14.344 vagas abertas em 2025 seguem com processo de seleção em andamento. O Incra vistoriou 1,1 milhão de hectares, o que resultou na criação de 125 novos assentamentos.

No mesmo período, o instituto incorporou 9,7 milhões de hectares por obtenção e reconhecimento. Por fim, o Incra informou a meta de assentar outras 60 mil famílias até o fim desta gestão.

Projeto que endurece regras para desapropriações aguarda relatório no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou em novembro o projeto de lei 4357/23 que redefine os critérios para a desapropriação de terras destinadas à reforma agrária. De autoria dos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zucco (PL-RS), a proposta impacta diretamente a pauta do MST.

Pela Constituição, podem ser desapropriadas propriedades que não cumprem a função social. No caso das áreas rurais, a lei exige que a terra seja improdutiva, o que hoje se caracteriza pelo descumprimento de requisitos como aproveitamento racional, uso adequado dos recursos naturais, preservação ambiental, respeito à legislação trabalhista e promoção do bem-estar de proprietários e trabalhadores.

Pelo texto aprovado, a desapropriação só poderá ocorrer se todos os requisitos forem descumpridos simultaneamente. Além disso, eventuais violações ambientais e trabalhistas só serão consideradas após decisão judicial que reconheça essas irregularidades. O projeto tramita no Senado e aguarda a apresentação do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF).