A oficialização das novas regras do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para o acesso à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no Brasil, acontece nesta terça-feira, 10. Com essas novas regras as autoescolas deixam de ser obrigatórias, gerando uma dúvida na população: quem já pagou as aulas e quer cancelar os serviços, podem ser reembolsados?
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito, o Detran, a “resolução estabelece que contratos anteriores terão que ser resolvidos entre as partes, com base no Código Civil e Código de Defesa do Consumidor”, informou o órgão ao jornal O Globo.
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Está é uma das maiores mudanças no processo de retirada da carteira de habilitação no Brasil. Além da não obrigatoriedade das autoescolas no processo, as aulas
Outras dúvidas sobre a nova CNH
Qual a principal mudança?
O principal movimento atual é que as aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias. O curso teórico pode ser feito de forma inteiramente gratuito e a distância, pela plataforma do Ministério dos Transportes.
Já as aulas práticas tiveram uma redução de carga horária mínima, passando de 20 horas para duas.
Pode-se tirar a CNH sem um curso?
Em certa parte sim, visto que o curso teórico deixou de ter uma carga horária mínima e poderá ser feito fora das autoescolas de forma gratuita. Porém, as duas provas, tanto a teórica quando a prática, seguem existindo e devem ser feitas para a emissão do documento.
As autoescolas vão acabar?
Não, as autoescolas vão continuar existindo e oferecer cursos teóricos e práticos. O ponto que muda é que agora o aluno pode escolher entre manter o modelo tradicional ou buscar algum modelo alternativo, como:
- Curso teórico on-line gratuito do Ministério dos Transportes;
- Autoescolas, presencialmente ou à distância;
- Escolas públicas de trânsito ou outras instituições credenciadas;
- Aulas práticas com instrutor autônomo registrado no Detran.
Autoescolas deixarão de ser obrigatórias ainda em 2025
Quais etapas seguem obrigatórias?
Algumas etapas do processo segue sendo obrigatórias, como:
- Registro biométrico no Detran;
- Exames médico e psicológico;
- Prova teórica;
- Prova prática.
A biometria será utilizada para garantir que quem faz cada etapa é o próprio candidato.
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Mudanças nas aulas práticas
Além da queda da carga horária de 20 horas para somente duas, o candidato pode:
- Fazer aulas em autoescolas;
- Contratar instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
- Fazer aulas utilizando seu próprio veículo, desde que ele esteja com a documentação em dia e cumpra requisitos do Código de Trânsito Brasileiro.
Veículos usados por instrutores devem cumprir regras de segurança e estar identificados como de instrução. Há também limites de idade para os veículos utilizados:
- Motos: até 8 anos de fabricação;
- Carros: até 12 anos;
- Veículos de carga: até 20 anos.
Quem pode ser instrutor autônomo?
Para atuar legalmente como um instrutor autônomo, a pessoa precisa:
- Ter no mínimo 21 anos;
- Ser habilitado há pelo menos dois anos;
- Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias nem ter a CNH cassada;
- Ter ensino médio completo;
- Ter formação específica em pedagogia de trânsito e certificações exigidas pelos órgãos executivos;
- Ser credenciado pelo Detran e registrado no Ministério dos Transportes.
A lista de instrutores autorizados estará disponível no site do Ministério e no aplicativo CDT.
Categorias C, D e E
A resolução também prevê a facilitação dos processos de obtenção de CNH para as categorias C, D e E, como caminhões, ônibus e carretas, permitindo que os serviços sejam realizados por autoescolas ou por outras entidades.
Fonte: A Tarde
