Novas leis em Portugal podem acelerar expulsão de imigrantes brasileiros

O governo de Portugal aprovou, por meio do Conselho de Ministros, um projeto de lei que visa endurecer as regras migratórias e acelerar o processo de deportação de estrangeiros em situação irregular. A medida atinge diretamente a comunidade de brasileiros, que representa a maior fatia de imigrantes no país europeu. O texto segue agora para votação no Parlamento.

Mudanças severas na detenção e expulsão

A proposta apresentada pela gestão de Luís Montenegro, primeiro-ministro de Portugal, traz alterações profundas no sistema de controle. Entre os pontos principais, está o aumento do tempo de detenção preventiva para fins de expulsão, que pode pular dos atuais 60 dias para até 18 meses.

Além disso, o governo pretende agilizar os processos de saída forçada, limitando recursos jurídicos que, segundo as autoridades, eram usados para adiar as deportações. A advogada especialista em direito internacional, Juciana Correa, alerta que o cenário é de mudança drástica na postura do país, “que passa a adotar medidas mais rigorosas no controle migratório”.

O que muda para quem vive em Portugal

O projeto de lei também prevê o aumento do tempo de proibição de retorno ao país para quem for deportado. Outro ponto crítico é a análise simultânea de pedidos de asilo, evitando que o pedido seja usado apenas como estratégia para ganhar tempo de permanência legal.

A decisão surge após dados revelarem que Portugal possui hoje mais de 1,5 milhão de estrangeiros residentes — cerca de 15% da população total. Esse número é quase quatro vezes maior do que o registrado em 2017, o que tem pressionado o sistema público e a segurança interna.

Contexto europeu e alerta aos brasileiros

O endurecimento das políticas não é exclusividade portuguesa, mas uma tendência em toda a União Europeia. Países vizinhos já discutem períodos de detenção preventiva de até dois anos.

Para os brasileiros, o conselho de especialistas é a regularização imediata. De acordo com Juciana Correa, a atenção com a documentação deve ser redobrada. “Quem pretende migrar precisa de planejamento. Já quem está em situação irregular pode enfrentar consequências mais rápidas e severas”, reforça a especialista.