Fraude a cota de gênero causou punições na Bahia. –
Quatro vereadores do União Brasil perderam os mandatos na Bahia nesta terça-feira, 7. Em Juazeiro, no norte da Bahia, a Polícia Federal deflagrou a Operação Promitente com o objetivo de desarticular um esquema de fraude eleitoral e compra de votos.
Segundo as investigações, os parlamentares, em conluio com o presidente do União local, fraudaram o sistema de cota de gênero. De acordo com apuração do portal A TARDE, os vereadores são Anderson da Iluminação e Marcelino Hitallo.
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Já em Ibirataia, no sul baiano, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)resultou na cassação da chapa de vereadores do União Brasil por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. Os dois vereadores eleitos pelo partido, Charles Mosquito e Tõe de Berenga, tiveram os mandatos cassados.
Reconfiguração
Os casos ainda irão para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e caso os crimes sejam confirmados, a sentença vai causar uma reconfiguração nas Câmara de Vereadores dos dois municípios.
Isso porque a legislação eleitoral determina como punição, a anulação dos votos recebidos para o cargo naquele pleito. Em consequência, é necessário o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, e por isso novos vereadores tomarão posse. Além do mais, em alguns casos, é declarada a inelegibilidade das pessoas envolvidas na fraude.
A fraude à cota de gênero é caracterizada pelo lançamento de candidaturas femininas fictícias, conhecidas como candidaturas laranjas, com o propósito de preencher formalmente o percentual mínimo de 30% exigido por lei, sem que houvesse uma intenção real de disputa eleitoral.
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Insuficiente
Para o especialista em direito eleitoral, André Requião, a fraude a cota de gênero não prejudica somente a participação de mais mulheres na política, mas causa também um desequilíbrio em todo sistema eleitoral.
“A utilização indevida de recurso desvirtua o objetivo final do uso do fundo partidário, que é justamente o incentivo da participação feminina para a utilização de dinheiro para material de campanha, para confecção de jingle, para contratar marketing, contratar advogado para fazer a campanha, consultoria contábil. Acaba que esse dinheiro é utilizado para outras finalidades que não a finalidade correta dessa aplicação dos recursos, e isso acaba prejudicando não apenas a proporcionalidade, mas todo o sistema político”, avaliou.
Já o cientista político Cláudio André defende mudanças na atual legislação para garantir a presença de representação das mulheres na política. Para ele, não basta apenas reservar uma quantidade de candidaturas.
Sou a favor que a gente tenha não só a reserva de candidaturas, mas a reserva de vagas. É uma experiência que outras democracias já têm, como o Chile e a Bolívia. Eu entendo que isso seria fundamental para a gente avançar na perspectiva de representatividade feminina nos cargos eletivos
“A existência da burla a essa regra é, na minha visão, um dos graves problemas da nossa democracia. Demonstra, inclusive, o pouco amadurecimento de políticos e de lideranças que entendam esse lugar estratégico dos partidos em incentivar e garantir efetivamente candidaturas orgânicas de lideranças femininas, o que só não pode dizer que não existem lideranças femininas atuando na política. Então eu entendo que esse problema das candidaturas laranjas é muito grave e deve ser abolido”, pontuou.
A reportagem procurou a assessoria do União Brasil, que ainda não se manifestou. Tentamos contato também com o presidente do partido na Bahia, o deputado federal Paulo Azi, mas não tivemos retorno. O espaço segue aberto.
Fonte: A Tarde
