Caso envolve suspensão de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) –
Um mês após viagem para Maceió em companhia do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), proferiu uma decisão liminar favorável ao filho do magistrado, do advogado Kevin de Carvalho Marques.
A decisão beneficiou a Refinaria de Manguinhos (Refit), cliente de Kevin, em um processo que tramita na 11ª Turma do tribunal.
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O caso envolve uma suspensão de uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). No dia 17 de dezembro, a defesa da refinaria solicitou um liminar. No dia seguinte, Newton Ramos — que não era o relator original, mas atuoso como substituto — acolheu o pedido e paralisou o processo administrativo. “Defiro parcialmente o pedido para determinar a suspensão imediata de qualquer deliberação administrativa”, escreveu o desembargador.
Relações pessoais
A proximidade entre os magistrados é antiga. Newton Ramos foi juiz auxiliar de Nunes Marques no TRF-1 entre 2018 e 2020. Em 2023, foi promovido a desembargador com apoio de Nunes Marques. Além da viagem a Maceió, bancada pela esposa de Newton, registros indicam que Kevin Marques pegou carona no avião do casal em abril de 2025 com destino a Trancoso (BA).
Procurado, Newton Ramos afirmou em nota que “os fatos relatados não se enquadraram nas hipóteses legais de impedimento”. O advogado Kevin Marques não quis se manifestar.
Questionários
Kevin Marques, de 25 anos, teria conquistado mais de 500 clientes e resolvido mil processos em seu primeiro ano de advocacia, segundo dados do próprio site oficial. A assessoria do advogado afirmou que a página era uma “versão preliminar publicada por engano”.
Um dos contratos de Kevin, no valor de R$ 281,6 mil, foi firmado com a Consult Inteligência Tributária. A empresa recebeu, no mesmo período, R$ 11,3 milhões da JBS e R$ 6,6 milhões do Banco Master. A defesa de Kevin negou qualquer coleta direta dessas empresas, classificando a relação como “fortuita”.
Malha aérea sob
As investigações apontam que outros ministros do STF utilizaram aeronaves do grupo Prime, ligado ao empresário Daniel Vorcaro.
- Alexandre de Moraes: Os registros apontam oito voos em 2025. Documentos sugerem que o ministro vá a São Paulo em agosto para uma reunião com o banqueiro Vorcaro. A defesa negativa de que Moraes estava a bordo.
- Dias Toffoli: Documentos mostram que o ministro utilizou um jato da Prime em julho de 2025 com destino a Marília (SP). O ministro não se pronunciou sobre o caso.
O que diz a Lei
O Código de Processo Civil estabelece o impedimento do juiz quando a parte para cliente de escritório de advocacia de parente consanguíneo até o terceiro grau, mesmo que o advogado não atue diretamente no processo.
No caso em tela, o magistrado alegou que a relação pessoal não fere a imparcialidade prevista na lei.
Fonte: A Tarde
