Governo libera obras na Amazônia e enfrenta pressão ambiental

O Ministério dos Transportes deu sinal verde para o início de intervenções estruturais na BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). O anúncio, feito na última terça-feira, 31, inclui a abertura de licitação para pavimentação e melhoria do chamado “trecho do meio“, uma extensão de 339,4 km cercada por floresta densa.

O investimento previsto é de R$ 678 milhões, com edital programado para este mês de abril. Entre as obras imediatas, destaca-se a construção de uma ponte sobre o Rio Igapó-Açu, visando substituir a atual travessia por balsa.

Manobra legislativa e aceleração no PAC

A viabilização do projeto foi impulsionada por uma mudança na Licença Ambiental Especial (LAE), aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de 2025. O novo dispositivo permite que o licenciamento de repavimentação em rodovias preexistentes ocorra em até 90 dias.

A obra é uma das prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e conta com o apoio direto do Palácio do Planalto, que defende a quebra do isolamento terrestre do Amazonas.

Alerta ambiental: estradas ilegais e desmatamento

A decisão aprofunda a crise com setores ambientalistas e com o próprio Ministério do Meio Ambiente. Dados do Observatório BR-319 revelam que a rodovia já é cercada por mais de 3.500 quilômetros de vias clandestinas, que avançam sobre 42 unidades de conservação e 69 terras indígenas.

Críticos alegam que o asfalto funcionará como um “corredor de destruição”, facilitando a grilagem de terras e a mineração ilegal em áreas anteriormente isoladas no coração da floresta.

Embate no governo e insegurança jurídica

A ministra Marina Silva tem sido alvo de pressões no Senado, sob acusação de retardar o desenvolvimento regional. Por outro lado, o Observatório do Clima adverte que a pavimentação pode “implodir” as metas brasileiras de controle de emissão de gases de efeito estufa.

O Ministério do Meio Ambiente reforça que ritos de licenciamento sumários geram insegurança jurídica e atropelam a avaliação técnica necessária para um empreendimento desse impacto socioambiental.

“A LAE integra o conjunto de medidas que transformam o licenciamento de empreendimentos em exceção no Brasil e põem em risco a vida e a saúde dos brasileiros”, critica a nota do Observatório do Clima.